Em uma área da União onde convivem a Comunidade Quilombola de Rolim de Moura do Guaporé, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2005, e indígenas das etnias Wajuru, Sakirabiar e Guarassuê, o Incra em Rondônia realizou, de 21 a 26 de setembro, uma missão para atualizar o levantamento ocupacional, identificar e notificar moradores, coletar coordenadas geográficas e adotar medidas de proteção territorial.
O trabalho, realizado no distrito de Rolim de Moura do Guaporé (também conhecido como Porto Rolim), em Alta Floresta d’Oeste, integra as providências necessárias à regularização da área e considera a ocupação multiétnica existente no local.
Por estar situada em faixa de fronteira, na Gleba Massaco, de domínio da União, a área demandou consultas aos órgãos públicos competentes e o cumprimento dos procedimentos legais específicos para a regularização de territórios quilombolas.
Nova etapa considera a ocupação multiétnica
A missão realizada neste mês teve a finalidade específica de complementar os trabalhos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é etapa necessária ao processo de reconhecimento e titulação do território quilombola, atendendo a demanda do Ministério Público Federal, ajuizada em Ação Civil Pública (ACP).
A atuação busca aprofundar as informações sobre a ocupação da área diante da presença, no mesmo espaço territorial, da comunidade quilombola e dos povos indígenas Wajuru, Sakirabiar e Guarassuê, de forma a subsidiar as providências relacionadas à proteção e à regularização territorial.
Os moradores também foram notificados sobre o processo de regularização do território quilombola e para apresentação de documentos que possam comprovar eventual posse ou ocupação regular dentro da área de interesse da comunidade.
Durante a missão, a equipe realizou ainda vistorias e coleta de pontos de coordenadas geográficas. As informações vão contribuir para dimensionar e caracterizar a área de interesse quilombola e subsidiar os estudos técnicos e as etapas posteriores do processo.
Também foram instaladas placas informativas indicando que o distrito de Rolim de Moura do Guaporé está situado em área de propriedade da União e objeto de reivindicação por comunidades tradicionais. Os avisos orientam ainda sobre a proibição de novas construções, edificações e ocupações na área.
Nos casos identificados durante os trabalhos, foram realizadas notificações de embargo de construções irregulares, com o objetivo de evitar novas alterações na ocupação territorial enquanto os procedimentos administrativos e judiciais estão em andamento.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Outra ação desenvolvida durante a missão foi a solicitação da relação nominal dos remanescentes quilombolas da comunidade. As informações serão utilizadas para apoiar os procedimentos de acesso das famílias que atendam aos critérios do programa à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do Governo Federal operacionalizado pela concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região.
A iniciativa soma-se às ações de regularização territorial e busca facilitar o acesso da comunidade às políticas públicas destinadas às populações tradicionais.
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