Na manhã desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Espigão d’Oeste realizou a Audiência Pública de Prestação de Contas do Balanço Orçamentário Semestral, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito à legislação vigente.
A audiência foi realizada em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece mecanismos para garantir o controle, a transparência e o equilíbrio das contas públicas. Em razão da população do município ser inferior a 50 mil habitantes, Espigão d’Oeste adotou a divulgação semestral dos relatórios fiscais, conforme previsto na legislação e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3.421/2017.
Durante a apresentação, foram demonstrados os principais indicadores da execução orçamentária, receitas, despesas e o cumprimento das metas fiscais, permitindo que a população acompanhe de forma clara como os recursos públicos estão sendo administrados.
As audiências públicas são instrumentos fundamentais para fortalecer a participação popular e garantir que a gestão municipal atue com transparência, responsabilidade e eficiência na aplicação dos recursos, promovendo o diálogo entre o Poder Público e a sociedade.
Prefeitura de Espigão d’Oeste – Gestão com transparência, responsabilidade e compromisso com a nossa população.
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