O ex-prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo, afirmou que documentos relacionados a um acordo de leniência registram o pagamento de suposta propina de seis dígitos, em dólar, a autoridades municipais envolvidas no processo de concessão dos serviços de água e esgoto. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira. Araújo não revelou os nomes dos supostos beneficiários.
Segundo o ex-prefeito, o valor mencionado nos documentos equivaleria atualmente a uma quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. Ele declarou ainda que agentes públicos de Pimenta Bueno e Rolim de Moura teriam sido corrompidos durante os processos de concessão. As acusações foram apresentadas por Araújo com base no material que, segundo ele, integra o acordo de leniência, sem que a entrevista tenha apresentado decisão judicial definitiva sobre os fatos.
“Foi paga a um político em Pimenta Bueno uma propina de seis dígitos, em dólar. Hoje, isso daria entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão.”
“Posso assegurar que, pelo menos em Rolim de Moura e Pimenta Bueno, agentes públicos foram corrompidos para firmar essa concessão.”
Ao abordar as empresas que atuam no setor, Araújo citou a Aegea e afirmou que o grupo controla as concessionárias Águas de Pimenta e Águas de Rolim. Ele comparou os preços praticados nos dois municípios com as tarifas cobradas por serviços públicos de Cacoal e Vilhena e disse que o consumidor de Pimenta Bueno paga mais de 300% do valor cobrado na cidade vizinha de Cacoal pelo consumo de dez metros cúbicos de água.
“Eles estão totalmente atrasados no cronograma do esgoto. Além da tarifa absurda, não cumprem o contrato.”
Araújo também acusou a concessionária de descumprir o cronograma de implantação do sistema de esgotamento sanitário. De acordo com ele, Pimenta Bueno ainda não possui tratamento de esgoto, apesar da concessão estar em vigor há aproximadamente uma década. O ex-prefeito afirmou que a empresa recebeu sucessivas notificações durante sua administração e classificou a atuação da agência reguladora estadual como inoperante.
“A agência reguladora do Estado é totalmente inoperante. Não fiscaliza, não vai e não notifica.”
Sobre o leilão estadual do saneamento, Araújo questionou a exclusão de comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas das metas previstas no edital. Ele também criticou a possibilidade de a tarifa de esgoto corresponder a 100% do valor da conta de água, o que poderia dobrar o pagamento mensal do consumidor, e afirmou não ter identificado justificativa técnica suficiente para o percentual.
“Quem vai concorrer com a Aegea? A menos que ocorra algo excepcional, o leilão vai para ela.”
O ex-prefeito avaliou ainda que a Aegea teria vantagem para vencer o certame, devido ao tamanho e à capacidade financeira do grupo, mas disse acreditar que as falhas identificadas podem impedir a realização do leilão. “Acredito que não vai acontecer esse leilão”, declarou. Araújo também questionou quem ficará responsável pela dívida da Caerd, estimada durante a entrevista em cerca de R$ 2 bilhões.
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