A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 do Programa BPC na Escola, com o objetivo de convocar os responsáveis legais de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atualização do Questionário de Identificação das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola.
A ação é destinada a crianças e adolescentes com deficiência, na faixa etária de 4 a 18 anos, beneficiários do BPC e residentes no município de Guajará-Mirim. O acompanhamento tem como finalidade identificar situações de evasão escolar ou risco de afastamento, mapear barreiras físicas, pedagógicas e de transporte que dificultam o acesso à educação, além de contribuir para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
O atendimento será realizado no período de 11 de abril a 31 de agosto de 2026, das 8h às 14h, na sede da SEMTAS, localizada na Avenida Mendonça Lima, nº 919, bairro Tamandaré, em Guajará-Mirim. Conforme previsto no edital, as equipes técnicas do CRAS também poderão realizar visitas domiciliares para aplicação do questionário.
Para o atendimento, os responsáveis legais deverão apresentar documentos originais do beneficiário e do responsável, incluindo RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, laudo médico (quando houver) e declaração escolar, nos casos em que o beneficiário esteja matriculado e frequentando a escola.
A administração municipal destaca que o Programa BPC na Escola tem como finalidade fortalecer a garantia de direitos, ampliar a inclusão escolar e promover o acompanhamento social das famílias. A atualização das informações é fundamental para assegurar o correto acompanhamento dos beneficiários e o acesso às políticas públicas voltadas à educação e à assistência social.
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