PORTO VELHO, RO - O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta utilização de maquinário público e mão de obra da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d’Oeste em serviços privados, em benefício de propriedades rurais.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco verificar se máquinas, caminhões e servidores públicos teriam sido empregados em atividades particulares, o que pode caracterizar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.
De acordo com o extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, a investigação busca identificar:
- a origem das ordens para execução dos serviços
- os locais onde as máquinas teriam sido utilizadas
- os responsáveis pela autorização
- eventual prejuízo ao erário
O procedimento preparatório é a fase inicial da apuração e serve para reunir elementos que indiquem se houve irregularidade. A depender do resultado, o caso poderá:
- ser arquivado, caso não sejam constatadas ilegalidades
- ou
- evoluir para inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa.
- Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por:
- ressarcimento aos cofres públicos
- pagamento de multa civil
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos
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