Publicada em 04/04/2024 às 14h51
Com o objetivo de garantir a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), o Governo do Estado entrega nesta sexta-feira, títulos definitivos para famílias de baixa renda, garantindo segurança jurídica e dignidade aos moradores do município de São Miguel do Guaporé, por meio do Programa “Papel Passado”, em parceria com o Governo Federal e a prefeitura local.
A entrega da primeira etapa de títulos definitivos às famílias beneficiadas pelo programa será realizada às 10h, na Quadra Maristela Massucato. O convênio firmado regularizou e registrou 808 lotes urbanos, beneficiando aproximadamente três mil moradores do Bairro Cristo Rei.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Regularização Fundiária Urbana Social não apenas proporciona segurança jurídica, mas também traz benefícios sociais, econômicos e jurídicos para as famílias atendidas, que terão o direito legal de seus imóveis de forma gratuita. “O esforço conjunto do Governo do Estado, dos municípios e da União é fundamental para garantir que a Regularização Fundiária alcance todas as famílias que se enquadram nos programas de assistência social”, ressaltou.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, este é um passo significativo em direção à inclusão e ao desenvolvimento das comunidades de baixa renda de São Miguel do Guaporé, demonstrando o empenho do poder público em promover a justiça social e a equidade no acesso à moradia.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim explicou que, a regularização fundiária não se limita apenas à emissão de títulos de propriedade, mas representa a garantia de direitos, a segurança jurídica e a valorização dos imóveis. Por isso é fundamental que os poderes públicos atuem de forma integrada e comprometida, para assegurar que todas as famílias que necessitam sejam beneficiadas por esse processo tão importante para a inclusão social e o desenvolvimento urbano.
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