Itália aprova restrições para a cidadania italiana: veja o que muda

O Parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira (20) as novas regras para a concessão de cidadania italiana por descendência, limitando a nacionalidade apenas para filhos e netos de estrangeiros, e com condições (veja mais abaixo).

Isso significa que, agora, o decreto feito em março pelo governo da Itália que limita o acesso ao direito para filhos e netos de italianos nascidos no exterior — caso de milhares de brasileiros — ganhou poder de lei permanente e entrou oficialmente em vigor.

A nova norma publicada pelo governo da Itália precisava de um aval do Parlamento. O texto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15). Já nesta terça, a Câmara aprovou a proposta final.

Veja a seguir perguntas e respostas sobre o assunto.

❓O que muda com o novo decreto?

O decreto limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos, trinetos e gerações mais distantes perdem o direito.

Agora, segundo a lei o reconhecimento da cidadania italiana só vale para filhos ou netos de italianos que se enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:

O pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinha no momento da morte.

O pai, mãe ou pais adotivos moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do filho.

❓Quem já entrou com o pedido será afetado?

Não. De acordo com especialistas, nada muda para quem já ingressou com o pedido antes de 28 de março, data de publicação do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.

❓O processo ainda pode ser feito nos consulados?

Não. Os consulados no Brasil suspenderam o agendamento para novos pedidos de cidadania. A partir de agora, a solicitação deve ser feita pela via judicial na Itália.

❓O que motivou essa mudança?

O governo da Itália argumenta que o número de pedidos tem crescido de forma descontrolada. Segundo o texto, a legislação como estava poderia representar um risco para a segurança nacional e da União Europeia.

Além disso, o governo afirmou que o passaporte italiano estava sendo "vendido" como um produto por empresas. Sendo assim, as novas normas servem para barrar esse tipo de prática.

❓Brasileiros serão afetados?

Sim. Brasileiros que tem parentescos com imigrantes italianos que chegaram ao país entre o fim do século 19 e o início do século 20 poderiam perder o direito. Atualmente, é comum que bisnetos ou trinetos solicitem a cidadania. Com as novas regras, esse grupo teria o pedido negado.

Em 2023, mais de 20 mil solicitações de cidadania italiana foram aprovados no Brasil — um aumento de cerca de 40% em relação a 2022. Os dados foram divulgados pelo Consulado da Itália no Rio de Janeiro.

❓A lei pode ser contestada?

Sim. Juristas apontam possíveis inconstitucionalidades no texto. Segundo especialistas, o texto pode:

violar direitos adquiridos, ao tentar aplicar novas regras a processos anteriores;

criar desigualdades entre filhos de um mesmo cidadão italiano, dependendo de onde o pai residia na época do nascimento;

enfrentar resistência judicial, inclusive na Suprema Corte italiana, onde há jurisprudência favorável a descendentes de italianos, inclusive no Brasil.

❓Sobrenomes italianos facilitam a cidadania?

Não. Segundo o advogado Fábio Gioppo, não há qualquer base legal que relacione o sobrenome ao direito de cidadania. O reconhecimento é feito com base no vínculo sanguíneo (jus sanguinis), e não no nome de família.

A tese de que alguns sobrenomes “ajudariam” no processo é considerada infundada e sem respaldo jurídico.