Os atentados do 11 de Setembro de 2001, quando dois aviões sequestrados se chocaram com as Torres Gêmeas do World Trade Center e um terceiro atingiu a sede do Pentágono, criaram os precedentes legais para a política anti-imigração do governo de Donald Trump, segundo um estudo publicado pela Universidade Brown, nos Estados Unidos.
O relatório, assinado pela professora de direito Elizabeth Beavers, no bojo do projeto Costs of War (custos da guerra, em português), elenca cinco precedentes que, na avaliação da autora, abriram espaço para as atuais políticas de vigilância, detenção e deportação de imigrantes.
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Segundo a pesquisa, medidas adotadas por diferentes governos dos EUA ampliaram poderes do Executivo e aproximaram combate ao terrorismo da fiscalização migratória.
Beavers argumenta que governos republicanos e democratas ajudaram a construir e normalizar instrumentos que ampliaram a força repressiva da Casa Branca, na forma do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega, na sigla em inglês), em nome da segurança nacional.
🧊 O ICE é alvo de críticas do partido democrata, da sociedade civil americana e, até mesmo, de setores do partido republicano, devido a violência empregada nas abordagens e às mortes de inocentes.
A análise, entretanto, não afirma que toda a política migratória de Trump deriva das medidas adotadas depois dos atentados. Veja abaixo:
Imigração passou a ser tratada como questão de terrorismo
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Um dos principais precedentes identificados pelo estudo foi a aproximação entre a fiscalização de imigrantes e o combate ao terrorismo.
Segundo Beavers, programas criados originalmente com justificativas de segurança nacional passaram a ser usados principalmente por agentes de imigração e forças policiais para vigiar, deter, interrogar, impedir a entrada ou deportar estrangeiros por motivos civis, sem relação comprovada com atos terroristas.
O primeiro exemplo citado é uma operação do FBI iniciada logo depois dos ataques de 11 de setembro. A investigação, conhecida como PENTTBOM, atingiu principalmente imigrantes árabes, muçulmanos e sul-asiáticos.
Cerca de 1.200 pessoas foram detidas, segundo números divulgados posteriormente pelo governo de George W. Bush. Muitas ficaram presas durante semanas ou meses sem acusação formal.
Segundo o estudo, nenhum dos detidos foi condenado por envolvimento nos ataques de 11 de setembro ou por outro ato de terrorismo. Centenas acabaram presas ou submetidas a processos fechados por violações migratórias consideradas menores.
Outro exemplo foi o National Security Entry and Exit Registration System, conhecido como NSEERS, criado em 2002. O programa obrigava imigrantes de 25 países, 24 deles de maioria muçulmana, a se registrar e fornecer dados biométricos. Mais de 13 mil pessoas foram deportadas por violações migratórias, mas nenhum inscrito foi condenado por terrorismo.
Para Beavers, essas iniciativas ajudaram a consolidar a associação entre imigração, estrangeiros e suspeita de terrorismo.
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