Uma juíza federal recusou-se a bloquear a implementação, pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma nova ordem executiva que limita o número de pessoas elegíveis para a cidadania por nascimento.
Deborah Boardman, do tribunal de Maryland, rejeitou um pedido de liminar apresentado por defensores dos direitos dos imigrantes. Ela afirmou que, como o processo sequer mencionava a ordem executiva de Trump para 2026, não podia impedir sua implementação neste momento.
No entanto, permitiu que os demandantes complementassem sua queixa e prometeu estabelecer um cronograma rápido para que eles contestassem novamente a ordem.
No ano passado, a mesma magistrada havia decidido a favor do grupo, impedindo o governo Trump de implementar sua ordem executiva inicial de 2025, que restringia a cidadania por nascimento.
Os decretos de Trump
Trump assinou duas ordens executivas sobre o tema no dia 6 de agosto. O primeiro trata de casos de "turismo de nascimento" -- quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham a cidadania americana.
Já o segundo impede o reconhecimento da cidadania americana de crianças nascidas nos EUA que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas. A proposta ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.
➡️ O decreto argumenta que a prática de viajar ao país apenas para garantir cidadania automática aos recém-nascidos é uma exploração indevida do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional.
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