Um prejuízo estimado em R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos foi atribuído pelo Ministério Público de Rondônia a contratações com sobrepreço investigadas na Operação Golden Plating. O valor foi indicado em análises técnicas relacionadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade por meio de atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia.
A quantia foi requerida pelo MPRO como reparação mínima pelos danos materiais. Também foi solicitado o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. O órgão pediu ainda que sejam mantidas as medidas patrimoniais já autorizadas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72, 1.570 bovinos e três imóveis.
A denúncia contra seis investigados foi oferecida nesta terça-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Segundo a acusação, teria sido estruturado um esquema para simular concorrência, direcionar licitações e elevar os valores das contratações realizadas pelo CIMCERO.
Foram imputados aos denunciados os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As apurações foram conduzidas pela Polícia Federal a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. A denúncia sustenta que três empresas apresentadas formalmente como concorrentes pertenciam ao mesmo grupo econômico e eram submetidas a uma administração centralizada.
Vínculos familiares e profissionais, endereços de internet compartilhados, gestão comum de credenciais e certificados digitais, elaboração coordenada de propostas e movimentações financeiras entre as pessoas jurídicas foram apontados entre os elementos reunidos durante a investigação.
Ao divulgar o oferecimento da denúncia, o MPRO destacou a defesa do patrimônio público, da livre concorrência e da regularidade das contratações administrativas, além da responsabilização dos envolvidos e da recuperação dos recursos públicos desviados.
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