O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) alcançou mais um importante reconhecimento nacional. Na terça-feira (9), em Brasília, o estado foi agraciado com o Certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento à implantação do Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural por Meio de Cooperação Interinstitucional no Estado de Rondônia.
O secretário da Sepat, David Inácio, foi representado pela secretária adjunta da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Scheila Schneider.
O Prêmio Solo Seguro foi criado por meio do Provimento nº 145/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de reconhecer, anualmente, boas práticas e iniciativas inovadoras relacionadas à questão fundiária em todo o país. A premiação destaca ações que fortalecem a segurança jurídica, promovem a proteção ambiental, combatem ocupações clandestinas e tornam mais eficientes os processos de titulação de imóveis urbanos e rurais, gerando impacto social positivo para milhares de famílias.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento nacional demonstra que o estado tem avançado de forma consistente na construção de políticas públicas voltadas à segurança jurídica no campo e ao desenvolvimento sustentável. “Receber essa Menção Honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça é motivo de orgulho para Rondônia. O reconhecimento valoriza o esforço conjunto das instituições envolvidas e confirma que estamos no caminho certo ao promover a regularização fundiária, garantindo direitos aos produtores rurais, fortalecendo a economia e levando mais dignidade às famílias rondonienses”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou que a premiação é resultado de um trabalho técnico e integrado que vem sendo desenvolvido pelo governo de Rondônia em parceria com diversas instituições. Segundo ele, o modelo implantado no estado tem contribuído para acelerar os processos de regularização fundiária rural, ampliando a segurança jurídica e promovendo o ordenamento territorial. “Esse reconhecimento demonstra a eficiência das ações desenvolvidas pela gestão estadual e reforça nosso compromisso de continuar avançando para levar a titulação definitiva às famílias que aguardam pela regularização de suas propriedades.”
SEPAT SOBRE RODAS
O titular da Sepat também lembrou que este não é o primeiro reconhecimento nacional conquistado pela secretaria. Em 2023, a Sepat recebeu o Certificado de Iniciativa Inovadora no Prêmio Solo Seguro pelo projeto Sepat Sobre Rodas, ação que levou serviços de regularização fundiária diretamente à população em diversas regiões do estado. “A conquista de mais esse reconhecimento mostra que Rondônia se consolidou como referência nacional na implementação de soluções inovadoras voltadas à regularização fundiária.”
MARCO HISTÓRICO
Entre os avanços recentes alcançados pela gestão estadual está a formalização da primeira arrecadação de área devoluta pública estadual, denominada Gleba Rio Pardo – Parcela 01. O marco histórico foi anunciado pelo governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) e teve seu registro oficial lançado na Matrícula nº 12.086, em 12 de maio de 2026, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Buritis.
A medida representa um passo fundamental para o fortalecimento das políticas de ordenamento territorial e amplia a capacidade do estado de promover ações de regularização fundiária em benefício da população.
MENÇÃO HONROSA
O Certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2026, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) ao estado de Rondônia, reconhece iniciativas de destaque na regularização fundiária e na governança territorial. A honraria valoriza projetos com relevante impacto social, inovação e contribuição para a segurança jurídica e o ordenamento fundiário.
O reconhecimento é concedido nas categorias de Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária. Além da certificação oficial, os projetos agraciados passam a integrar o banco nacional de boas práticas, com divulgação nos portais do CNJ e do Programa Solo Seguro, tornando-se referência para políticas públicas em todo o país.
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