O Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, reuniu-se com o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), nesta segunda-feira (2/3), em Porto Velho. O encontro tratou do déficit de servidores nas forças de segurança do Estado, das limitações no orçamento e da necessidade de planejar a recomposição do efetivo.
Déficit nas forças de segurança
Durante a reunião, foram analisadas as dificuldades enfrentadas pelas Polícias Civil, Militar, Penal e Técnico-Científica (Politec) de Rondônia.
O déficit de pessoal significa que há menos servidores do que o necessário para atender a população. Isso pode gerar sobrecarga de trabalho e demora nos atendimentos.
Os participantes discutiram formas de recompor o quadro de servidores de modo gradual. A proposta é fazer isso com planejamento, para que o Estado possa organizar os gastos e evitar desequilíbrio nas contas públicas.
Concurso e formação
No caso da Polícia Civil, foi debatida a realização da academia de formação. Esse espaço é onde os novos policiais recebem treinamento antes de iniciar o trabalho nas delegacias.
Também foi tratado o aproveitamento de concurso público ainda vigente, haja visto que o mesmo ainda se encontra dentro do prazo legal para que o Estado possa convocar novos servidores.
Sistema penitenciário
A reunião abordou ainda a situação da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus). Foram discutidos o planejamento de um novo concurso e a necessidade de ajustar o modelo de gestão de pessoal à realidade do sistema prisional.
Próximos encaminhamentos
Como encaminhamento, foi definida a continuidade do diálogo institucional. Está prevista nova reunião com a relatoria responsável pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec).
O objetivo é aprofundar a análise dos principais problemas e discutir soluções estruturais. Entre as possibilidades está a inclusão das medidas no Plano Plurianual (PPA), que é o documento que organiza as prioridades e os investimentos do governo para um período de quatro anos.
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