Publicada em 12/05/2023 às 13h26
Representantes da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) estiveram reunidos na quinta-feira (11/05), para preparar minuta da pauta que será apresentada em conjunto com os professores dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, no Encontro Nacional Setorial da Base da Condsef/Fenadsef.
Participaram do Grupo de Trabalho – GT do Sindsef-RO (na foto, da direita para a esquerda), os diretores: Paulo Vieira (Secretário de Ex-Território), Francisco Torres (Assuntos Jurídicos), Eliete Azevedo (Secretária-Geral), Flávia Hiromi Takahashi (Secretaria de Administração), Eva Bezerra (Secretaria de Formação Sindical), Herclus Coelho (Secretaria de Assuntos Educacionais), o vice-presidente, Mário Jorge Souza de Oliveira e o advogado Tiago Wagner (Escritório Fonseca & Assis).
Preocupado em fortalecer a pauta dos professores dos Ex-Territórios, o Sindsef-RO está mobilizando as lideranças sindicais dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá para um encontro preparatório nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília.
O Encontro Nacional do Departamento dos Ex-Territórios será realizado no dia 26 de maio, com objetivo de discutir e deliberar sobre os planos de luta e ajuste nas pautas de reinvindicações especificas por categoria.
Na oportunidade da ida à Brasília, os dirigentes do Sindsef-RO, também cumprirão agenda no dia 22/05 com reunião no Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos) e no dia 25/05, farão visitas aos gabinetes dos parlamentares de Rondônia na Câmara e Senado.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS PAUTAS DOS PROFESSORES DO EX-TERRITÓRIO DEFENDIDAS PELO SINDSEF-RO
1. Regularização das progressões dos professores pioneiros (assim considerados os contratados até 1981), que atualmente encontra-se como se estivessem iniciando a carreira. Os professores pioneiros foram aposentados sem atingirem o topo da carreira, mesmo com tempo de serviço que pudesse garantir tal condição, tendo, com isso, seus salários achatados.
2. Possibilidade dos professores aposentados pela Emenda 20 requererem o enquadramento no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.
3. Concessão da Retribuição de Titulação aos professores enquadrados no EBTT com pós graduação em rubrica própria, visto que atualmente o Governo tem concedido Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, que além de ser uma rubrica que com o tempo é corroída pela perda inflacionária, acaba por não garantir aos professores
a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.
4. Morosidade no processamento das aposentadorias dos professores e demais servidores – muito embora os servidores estejam aptos à concessão da aposentadoria, preenchendo todos os requisitos legais exigidos, a efetivação deste direito tem levando mais de um ano para
sair.
5. RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências- o professor que atualmente encontra-se aposentado tem direito, pois adimpliu à condição legal exigida quando estava na ativa, organiza toda a documentação, Formalizando seu processo, a Comissão Permanente de
Pessoal Docente envia para a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos – DECIPEX, porém, em face da falta de estrutura do Órgão, não há quem atenda.
6. Regularização do Estado de Rondônia da cobrança de carga horária em sala de aula dos professores federais do EBTT à disposição do Estado, em face da existência de carga horária máxima de 20 horas em sala de aula, nos termos da legislação.
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