Publicada em 12/05/2023 às 12h52
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), com mediação do Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que trabalha nas áreas de proteção à criança e ao adolescente, promoveu o evento "Processo Unificado de Escolhas de Conselheiros Tutelares" na quinta-feira (11/5).
Durante a transmissão online, o Promotor de Justiça frisou a importância de reconhecer a relevância que o Conselho Tutelar tem na sociedade, destacando que o órgão atua para proteger e resguardar direitos de crianças e adolescentes, sendo um pilar importante principalmente para a área da educação.
Os Conselheiros Tutelares atuam ainda intervindo em casos de crimes violentos e situações de extrema vulnerabilidade. Portanto, é importante voltar os olhos para a escolha dos profissionais que estarão à frente dessa atuação, e a atenção começa na fase da campanha.
“Essa [live] é mais uma das estratégias que o MPRO está desenvolvendo sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia. A votação é de âmbito nacional e ocorre no dia 1º de outubro”, explicou o Promotor, ressaltando, adiante, que quem dá o tom a campanha são os atores envolvidos.
“O voto para Conselheiro Tutelar é facultativo, então os fatores que vão trazer maior quantidade de eleitores a votar são a qualidade da campanha, aquilo que for discutido e o perfil dos candidatos”, comentou.
O evento também teve participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONEDCA-RO), do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS-RO), da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (ACTRON) e Associação Rondoniense de Municípios (AROM), que trouxeram orientações quanto ao orçamento direcionado aos conselhos, as dificuldades enfrentadas pelos candidatos e o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes.
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