Publicada em 22/06/2022 às 12h50
Representantes do Judiciário Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Defensoria Pública do Estado estiveram no início da semana no distrito de Extrema de Rondônia, a 330 km de Porto Velho, para divulgar o Fórum Digital aos líderes locais.
A conversa aconteceu no prédio do Fórum Digital, localizado na BR-364 com Avenida Castelo Branco. O secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Rinaldo Forti, foi à comunidade acompanhado da advogada Rosana Alves, consultora do Prêmio Innovare, que avalia os projetos do PJRO que estão inscritos na principal premiação da área jurídica no país, do vice-presidente do TRT 14, desembargador Osmar Barneze, e do defensor público estadual Victor Hugo de Souza Lima.
O administrador do distrito, Steferson Antônio Silva, dentre outros líderes comunitários, como diretores de escolas, representantes de igrejas, além de moradores, tiveram a oportunidade de conversar com os representantes do Poder Judiciário sobre o funcionamento do Fórum Digital e receberam material de divulgação para distribuir na comunidade.
Serviços oferecidos
O PJRO oferta os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processo nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões. A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão de segunda via de Título de Eleitor, guia de multa, certidões negativas; assim como verificação da situação eleitoral, local de votação e requerimentos de justificativas. O Ministério Público Estadual oferta serviços da Ouvidoria, atendimento virtual, consulta processual, Memorial Virtual do MP, dentre outras informações. Os MPs Federal e do Trabalho realizam a coleta de denúncias, protocolo e peticionamento eletrônicos, consultas e ouvidorias.
Já a Justiça do Trabalho oferece contato com o órgão, informações sobre ações judiciais trabalhistas, início de processo sem advogado e audiências virtuais. A Justiça Federal também está presente, com emissões de certidões, informações, audiências online e início de processo nos juizados especiais federais. O ingresso em ações judiciais, defesa em processos e a orientação jurídica são disponibilizados pelas defensorias públicas do Estado e da União. São um total de 35 serviços gratuitos, ofertados por nove órgãos públicos. Distante mais de 320 km de Porto Velho, a sede da comarca, a presença do Fórum Digital representa economia e praticidade para a população da região conhecida como Ponta do Abunã, que tem mais de 40 mil habitantes, já próxima à divisa com o Acre.
Mais sete fóruns digitais até o final de 2023
O projeto do PJRO, de instalação de pontos de acesso aos serviços judiciais online, foi reconhecido como boa prática no quesito acesso à Justiça, durante a 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. A medida inspirou o CNJ a complementar a Recomendação n.101/2021, que propõe medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais, com a disponibilização pelos tribunais, em suas unidades físicas, de pelo menos um servidor em regime de trabalho presencial para efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário.
O Judiciário de Rondônia tem instalados dois fóruns digitais, em Extrema e no Município de Mirante da Serra. São unidades com custo baixo e espaços cedidos pelas prefeituras, com disponibilização de apoio à população com dificuldades para acessar plataformas digitais. No local é possível, também, participar de audiências virtuais, evitando deslocamento. Os fóruns devem chegar a outras sete localidades do Estado, dessa vez construídos com recursos do próprio Poder Judiciário, em terrenos doados pelos municípios. Os fóruns já contam com a participação de órgãos como Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, ministérios públicos do Estado, União e do Trabalho, Defensoria Pública, dentre outros, garantindo ainda mais serviços de cidadania. Os novos prédios serão feitos com o modelo de construção inovador, a metodologia construtiva Light Steel Framing, mais econômica e sustentável.
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