O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), por meio da Regional Cone Sul/Subsede de Cerejeiras, protocolou solicitação junto à Prefeitura de Colorado do Oeste requerendo a implantação do Cartão Feira para os servidores do Poder Executivo Municipal.
O documento foi encaminhado ao prefeito Edmilson Rodrigues de Almeida e destaca a necessidade de garantir tratamento isonômico entre os servidores públicos do município. O sindicato argumenta que os profissionais da Câmara Municipal já são contemplados com o benefício e defende que os trabalhadores da Prefeitura também tenham acesso ao Cartão Feira.
Na solicitação, o SINTERO fundamenta o pedido nos princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal de 1988. O documento ressalta que a Administração Pública deve assegurar tratamento justo e igualitário aos servidores, vedando distinções sem respaldo em critérios legais e objetivos.
Embora a Câmara Municipal possua orçamento próprio e autonomia para executar seus recursos, essa condição não impede que o Poder Executivo adote iniciativa semelhante em benefício de seus servidores. Para o SINTERO, todos os trabalhadores pertencem ao mesmo município e devem receber tratamento compatível com os princípios da administração pública.
O SINTERO mantém seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e aguarda manifestação da Prefeitura de Colorado do Oeste.
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