Os trabalhadores do Consórcio Construtor da BR-364, empresa responsável pela execução das obras da Expresso Porto, aprovaram nesta segunda-feira (7) a paralisação total das atividades em meio ao impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.
A Expresso Porto integra o conjunto de investimentos da concessão administrada pela Nova 364, concessionária responsável pela operação da BR-364 em Rondônia, incluindo o sistema de pedágios implantado neste ano. Para executar as obras previstas no contrato de concessão, a empresa contratou o Consórcio Construtor da BR-364.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Rondônia (STICCERO), a paralisação foi aprovada em assembleia diante da falta de avanço nas negociações do acordo coletivo específico dos trabalhadores do consórcio. A entidade afirma que a pauta de reivindicações foi protocolada em 26 de maio e que, até o momento, a empresa não apresentou contraproposta às demandas da categoria.
Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato estão reajuste salarial, vale-alimentação, assistência à saúde, benefícios e melhorias nas condições de trabalho. Embora sindicato e setor patronal tenham firmado acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria durante audiência realizada na Justiça do Trabalho, o Acordo Coletivo específico do Consórcio Construtor da BR-364 permanece sem definição, mantendo o movimento grevista.
Durante a mobilização desta segunda-feira, o STICCERO informou que trabalhadores denunciaram que a empresa disponibilizou apenas o transporte de ida ao local de trabalho, sem oferecer o retorno. Segundo o sindicato, parte dos empregados precisou caminhar às margens da BR-364. A entidade também afirmou ter recebido relatos de que os trabalhadores permaneceram sem alimentação desde as primeiras horas da manhã.
Após a assembleia, o sindicato informou que protocolou pedido de mediação junto ao consórcio para buscar uma solução negociada para o impasse e afirmou que continuará acompanhando as negociações.
Posicionamento
Em manifestação divulgada em 23 de junho, a Nova 364 informou que os trabalhadores em greve pertencem a empresas contratadas para executar as obras da concessão, e não ao quadro funcional da concessionária. A empresa também declarou respeitar o direito de greve.
Nota do Consórcio Construtor BR-364
O Consórcio Construtor BR-364 reafirma que cumpre integralmente todas as obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente, regularmente negociada entre o Sindicato Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores, bem como toda a legislação trabalhista, previdenciária e de segurança do trabalho aplicável às suas atividades.
Nesse contexto, o Consórcio ressalta que as condições de trabalho e as obrigações decorrentes da Convenção Coletiva são resultado de negociação realizada entre as entidades sindicais competentes, razão pela qual entende que vem observando integralmente todos os instrumentos coletivos atualmente em vigor.
Desde o início do movimento, o Consórcio tem atuado com responsabilidade, transparência e respeito às instituições, adotando todas as medidas legais cabíveis para preservar a continuidade das obras, garantir a segurança dos trabalhadores e assegurar o regular desenvolvimento do empreendimento.
Também é importante destacar que o Poder Judiciário deferiu medidas liminares assegurando o direito ao trabalho, a livre circulação de pessoas, veículos e equipamentos, bem como o acesso às frentes de serviço, determinações que vêm sendo integralmente observadas pelo Consórcio.
A continuidade da paralisação vem causando impactos diretos na execução das obras do Acesso ao Porto Novo, empreendimento estratégico para a mobilidade de Porto Velho e para a logística do Estado de Rondônia. O movimento compromete o cronograma dos serviços, reduz a produtividade das equipes e poderá refletir no prazo de entrega da obra.
Caso a paralisação persista, o Consórcio poderá ser obrigado a reduzir ou até mesmo desmobilizar temporariamente frentes de trabalho, diante da inviabilidade operacional e econômica de manter equipes, equipamentos e contratos sem condições de execução regular. Eventual desmobilização decorrerá exclusivamente dos impactos provocados pela continuidade do movimento.
O Consórcio lamenta que essa situação afete uma obra de relevante interesse público, que proporcionará melhorias significativas para a mobilidade urbana, para a logística regional, para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico de Rondônia. A expectativa é de que a situação seja solucionada o quanto antes, permitindo a retomada integral das atividades e evitando novos prejuízos aos trabalhadores, à população e ao próprio empreendimento.
O Consórcio permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, mantendo sua atuação pautada pela transparência, pelo cumprimento da legislação, pela observância da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, pelo respeito às decisões judiciais e pelo compromisso com a sociedade rondoniense.
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