Publicada em 02/08/2025 às 09h05
Nesta semana, a Prefeitura de Espigão do Oeste promoveu na Câmara de Vereadores a Audiência Pública de Prestação de Contas, apresentando os dados e resultados fiscais referentes ao 1º semestre do exercício de 2025. A ação cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Instrução Normativa nº 039/TCE-RO/2013, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos.
O evento contou com a presença de vereadores, servidores públicos e membros da sociedade civil, que puderam acompanhar de perto como o município está aplicando os recursos e planejando investimentos. A prestação de contas é fundamental para garantir que a população tenha acesso às informações sobre a gestão pública e possa exercer o controle social.
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