Publicada em 19/05/2025 às 11h46
PORTO VELHO (RO) – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deu novo desfecho ao processo movido por Euma Mendonça Tourinho (MDB), ex-candidata à Prefeitura de Porto Velho em 2024 e atual Superintendente Municipal de Gestão dos Gastos Públicos na gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos).
Durante a campanha, Euma alegou ter sido alvo de fake news por meio da circulação de uma imagem sua ao lado do ministro Alexandre de Moraes, em grupos de WhatsApp, com conotação de apoio político. A imagem, segundo ela, foi tirada em um evento institucional da magistratura em 2019 e teria sido usada de forma descontextualizada para associá-la à esquerda.
A juíza da 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho chegou a conceder tutela de urgência determinando a remoção do conteúdo, mas posteriormente julgou a representação improcedente, com base na ausência de elementos técnicos exigidos pela Resolução TSE nº 23.608/2019, como URL, identificação da autoria e prova de compartilhamento.
O recurso interposto por Euma foi considerado intempestivo e não conhecido pelo plenário do TRE, conforme o Acórdão nº 26/2025, de relatoria da juíza Letícia Botelho.
Agora, em decisão monocrática assinada em 6 de maio de 2025 e publicada no Diário da Justiça Eleitoral em 19 de maio, o presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, negou o recurso, com base no entendimento de que ele pretendia apenas reexaminar provas, o que não é permitido em sede de Recurso Especial.
"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Feitas tais constatações, nego seguimento ao recurso."
— Daniel Ribeiro Lagos, presidente do TRE-RO
Com isso, a decisão de primeira instância se mantém inalterada.
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