JUSTIÇA Corazinho ‘‘escapa’’ do afastamento, mas empresa de sua família não poderá participar de licitação do transporte em Cacoal Publicada em 23/12/2022 às 11:46 Porto Velho, RO – O Ministério Público (MP/RO) tentou afastar o vereador Valdomiro Corá, o Corazinho, do MDB, de suas funções como vereador. A pretensão foi rechaçada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Cacoal, em decisão proferida pelo magistrado Mário José Milani e Silva. Corá foi eleito recentemente para presidir a Câmara de Cacoal no biênio 2023/24. Cabe recurso. Na visão de Milani, “Deve ser destacado que este processo versa e analisa a série de irregularidades identificadas por ocasião do inquérito civil e novos elementos reunidos posteriormente, vinculadas às contratações de serviço de transporte por parte do Município de Cacoal”. Esses dados, prossegue o membro do Judiciário rondoniense, sugerem direcionamento e favorecimento “em favor de empresa pertencente ao grupo familiar de um dos vereadores da cidade e com grande poder de influência”. Autos indicam que o pedido liminar apresentado pelo MP/RO que visava a imediata suspensão do contrato e de seus efeitos e a nulidade da contratação, “foi rejeitado tendo em mira os prejuízos que isto iria causar à população, e pelo respeito ao princípio da descontinuidade do serviço público”. Lado outro, o juiz entendeu que, “pela documentação juntada com a inicial, fica fácil constatar que o contrato está para vencer e novo procedimento licitatório deve certamente ser aberto, daí porque, medida liminar acautelatória deve ser emitida [...]”. Após fazer essas anotações, Mário José Milani e Silva vedou a participação da empresa Plena Transportes Ltda ME, “ou de outra de responsabilidade e direção ou participação de Valdomiro Corá [...]; Adriana Gomes Cor Urais; e Leandro Ferreira Corá em procedimento licitatório a ser aberto”. Especificamente, no caso, com objetivo de contratar “empresa de transportes”. O magistrado aponta também: “[...] o que faço escorado na busca da proteção do patrimônio público, nos informes e elementos já trazidos ao processo e para evitar anulações futuras e novos processos decorrentes de irregularidades e ilegalidades”. Ele sacramenta: “Deve ser pontuado que segundo a narrativa da inicial, estas práticas vem se arrastando, e permitir passivamente que isto prossiga contraria todo o respeito devido à coisa pública e aos princípios da moralidade e da legalidade”. O Juízo intimou o MP local e o Município de Cacoal para que se manifestem. “Expeça-se ofício determinando ao Município de Cacoal para que cumpra integralmente o comando desta decisão, manifestando-se a respeito nos autos”, encerrou. CONFIRA: Fonte: Rondoniadinamica Leia Também A dois anos para as eleições na capital de Rondônia já é possível falar em oito nomes; e o casal Raupp pode voltar? Deputada Cassia Muleta e família desejam um Feliz Natal e Próspero 2023 a todos rondonienses Mensagem de Natal e Ano-Novo do presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano Deputado Luizinho Goebel deseja um Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos rondonienses Um Natal para aplacar temporariamente o desastroso ano de 2022 em Rondônia: e que a paz vença o caos Twitter Facebook instagram pinterest