PORTO VELHO, RO - O ex-secretário de Finanças de Rondônia e pré-candidato ao Senado pelo PSD, Luís Fernando Pereira da Silva, atribuiu à omissão da bancada federal a implantação do modelo de concessão da BR-364, defendeu o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal em caso de comprovação de irregularidades e rebateu as críticas sobre a situação financeira do Governo do Estado. As declarações foram dadas ao jornalista Vinícius Canova durante participação no podcast RD Entrevista, realizado no Rondônia Dinâmica, em parceria com o Informa Rondônia.
Ao tratar da cobrança de pedágio na principal rodovia federal de Rondônia, Luís Fernando afirmou que os representantes do Estado no Congresso Nacional poderiam ter atuado antes da conclusão do processo de concessão. O pré-candidato citou especialmente a passagem de senadores rondonienses pela presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado.
“Um exemplo claro disso é a questão da concessão da rodovia BR-364, em que, pela omissão da nossa bancada, a gente teve senadores que ocuparam a presidência da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal e que não agiram para evitar que Rondônia, ao final, tivesse esse modelo de concessão”, declarou.
Segundo Luís Fernando, a relação entre o valor cobrado dos usuários e as obras previstas no contrato seria desfavorável ao Estado. Ele citou 107 quilômetros de duplicação e 190 quilômetros de terceira faixa em um trecho de quase 700 quilômetros.
“Esse modelo de concessão gerou um dos pedágios mais caros do Brasil, com um baixo investimento em melhoria da própria rodovia. São 107 quilômetros de duplicação previstos, 190 de terceira faixa, em um trecho de quase 700 quilômetros. Então, é muito pouco para o custo que isso está gerando para Rondônia”, afirmou.
O ex-secretário acrescentou que o encarecimento do transporte pode atingir produtores, empresas e moradores que utilizam a rodovia. Na avaliação apresentada durante a entrevista, não houve uma contrapartida proporcional em melhorias.
“O custo do transporte em Rondônia encareceu demais. Isso é ruim para as empresas, é ruim para o produtor, é ruim para a população que tem que se deslocar e não teve, em contrapartida, nenhuma melhoria significativa. A gente precisa corrigir isso. E a omissão da nossa bancada é que gerou isso”, disse.
Luís Fernando também contestou o argumento de que o Senado teria poucas ferramentas para interferir em uma concessão conduzida pelo Governo Federal. O pré-candidato lembrou que os senadores votam o orçamento, podem convocar ministros, apresentar requerimentos de informação e pressionar politicamente o Poder Executivo.
“O Senado aprova o orçamento do Governo Federal, o senador pode convocar ministros, pode requerer informações. Há diversos instrumentos que permitem ao Senado e ao senador exercer influência sobre as decisões do Governo Federal”, sustentou.
Outro momento de maior repercussão política ocorreu quando Luís Fernando foi questionado diretamente sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O pré-candidato respondeu favoravelmente à medida quando houver irregularidades comprovadas, mas ressaltou a necessidade de investigação, direito de defesa e respeito ao devido processo legal.
“Sim. O ministro que errou, e há indícios fortíssimos de que tenha havido condutas indevidas, quando a gente olha os escândalos que houve em âmbito nacional, especialmente esse escândalo do Banco Master, tem que ser investigado”, afirmou.
Ao abordar o caso, Luís Fernando disse que eventuais envolvidos em práticas que tenham provocado prejuízos precisam ser responsabilizados. A declaração foi acompanhada da ressalva de que qualquer punição deve ocorrer somente após a apuração das responsabilidades.
“Quem ajudou esse esquema a se viabilizar tem que ser punido. Tem que ser apurado de forma devida, novamente observando o devido processo legal. Mas isso com independência e autonomia, e é o Congresso quem tem esse papel. Uma vez estabelecidas as culpabilidades, tem que ser punido”, declarou.
Antes de responder especificamente sobre o impeachment, o ex-secretário havia defendido maior equilíbrio entre os Poderes da República. Ele afirmou que o Judiciário não deve ultrapassar as atribuições estabelecidas pela Constituição nem substituir decisões tomadas pelo Poder Legislativo em razão de divergências ideológicas.
“É muito ruim que o Judiciário tenha uma prerrogativa acima do que a Constituição lhe confere. Não é justo que o Judiciário seja excessivo e altere decisões do Legislativo por conta de posições ideológicas. Tem que ter equilíbrio entre os Poderes da República, e o senador tem um papel muito relevante para conter os excessos do Judiciário”, disse.
Ao ser questionado sobre seu posicionamento político, Luís Fernando afirmou sentir-se confortável no PSD, legenda que classificou como de centro-direita. Ele declarou, entretanto, que não pretende orientar sua eventual atuação parlamentar apenas por alinhamentos ideológicos.
“Eu não estou preso às ideologias, mas estou preso ao interesse do povo de Rondônia, independentemente das ideologias. Claro que tenho os meus posicionamentos pessoais. Sou cristão, sou pai de quatro filhos, preservo os valores da família e acho importante que a família tenha autonomia para decidir como vai educar os seus filhos”, afirmou.
O pré-candidato acrescentou que o Estado deve preservar a autonomia familiar, mas também assegurar direitos a todos os cidadãos, independentemente de suas escolhas. Na mesma resposta, declarou-se defensor da liberdade de expressão, da liberdade de posicionamento e das garantias individuais.
A entrevista também abordou a ligação de Luís Fernando com o grupo político do governador Marcos Rocha e o apoio à pré-candidatura de Adailton Fúria ao Governo de Rondônia. Questionado sobre a liberdade que teria no Senado, o ex-secretário afirmou que manteria independência para tomar decisões.
“Eu tenho autonomia e independência para tomar decisões de acordo com a minha consciência, como cidadão, como pessoa que conhece a situação do Estado de Rondônia e que tem as suas posições em função dos valores, dos princípios e daquilo em que acredito”, declarou.
Ele ponderou que autonomia não significa isolamento político. Segundo Luís Fernando, a tomada de decisões deve incluir diálogo com o partido e com integrantes do grupo, sem que as conversas eliminem a independência do parlamentar.
“Isso não significa que a gente não conversa, não consulta e não busca o entendimento do grupo visando aquilo que é melhor para o Estado de Rondônia. Ninguém tem exclusividade da verdade ou uma sabedoria tão grande que não dependa de ouvir, conversar e entender outros pontos de vista”, afirmou.
Ao tratar da administração estadual, Luís Fernando rejeitou a declaração do deputado Rodrigo Camargo de que o próximo governador receberia um cenário de “terra arrasada”. O ex-secretário disse que a afirmação não seria sustentada pelos indicadores financeiros do Estado.
“Não concordo de forma alguma. Não há dados, não há fatos que fundamentem essa afirmação. Rondônia é um Estado que tem um equilíbrio fiscal dos melhores do país”, respondeu.
Para fundamentar a posição, Luís Fernando citou a avaliação da capacidade de pagamento feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ele, Rondônia recebe a classificação máxima desde a análise realizada em 2020, baseada nas contas do primeiro ano do governo Marcos Rocha.
“Essa nota máxima, que tem a sigla Capag A, demonstra que o Estado gasta menos do que arrecada, tem baixo endividamento e tem condições de honrar todos os seus compromissos. Quem diz isso não é o próprio Governo de Rondônia, é o Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou.
O pré-candidato também declarou que o orçamento estadual passou de cerca de R$ 8 bilhões para quase R$ 19 bilhões entre 2019 e o período mencionado na entrevista. Ele reconheceu, porém, que as despesas cresceram de maneira acentuada em 2025, o que teria obrigado o governo a adotar ajustes para recompor as reservas.
“Em momento algum Rondônia está em um cenário de terra arrasada, de incapacidade de pagar os compromissos ou de manter as políticas públicas. Quem afirma isso certamente não tem conhecimento do que está falando”, declarou.
Uma das decisões mais sensíveis abordadas na entrevista foi o aumento da alíquota modal do ICMS, ocorrido durante a passagem de Luís Fernando pela Secretaria de Finanças. O ex-secretário reconheceu que a medida era impopular, mas afirmou que foi tomada para recompor as receitas e manter as contas estaduais equilibradas.
“Gerir finanças públicas, gerir o Estado, significa tomar decisões difíceis, inclusive decisões que nem sempre são populares, mas que são certamente necessárias para Rondônia continuar mantendo uma condição de equilíbrio”, afirmou.
Segundo Luís Fernando, a mudança não atingiu produtos essenciais, como carne, óleo, farinha e arroz. Ele também afirmou que combustíveis e a primeira faixa de consumo de energia não foram alcançados pela alíquota mencionada.
“Uma parte apenas dos produtos é afetada por essa alíquota. Isso não afeta os bens essenciais, alimentos, carne, óleo, farinha e arroz. Ela afeta bens menos essenciais, como vestuário, eletrodomésticos e móveis”, explicou.
O ex-secretário estimou que o impacto da alteração no orçamento das famílias tenha sido inferior a 1%. Para ele, a decisão permitiu ao Estado preservar investimentos, serviços públicos e capacidade para contratar operações de crédito.
“Esse aumento foi necessário para que Rondônia conseguisse se manter no ritmo do equilíbrio fiscal, ter as contas equilibradas e continuar avançando. Foi uma decisão responsável para entregar ao próximo gestor um Estado equilibrado, com baixo endividamento e capacidade de investimento”, declarou.
Luís Fernando afirmou que Rondônia teria condições de obter até R$ 1 bilhão por ano em operações de crédito para investimentos em estradas, pontes, aeroportos e outras obras, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Segundo ele, essa possibilidade seria resultado do ajuste das contas públicas.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de ser identificado durante a campanha como defensor do aumento de impostos, o pré-candidato disse estar preparado para o debate. Ele afirmou que os sete anos à frente da Secretaria de Finanças, incluindo participações em audiências na Assembleia Legislativa e decisões tomadas durante a pandemia, deram experiência para enfrentar críticas.
“Quando esses enfrentamentos e esses embates se dão em torno de dados, números e fatos que são comprováveis por evidências da realidade, a gente tem total condição de ir para o debate. O debate é bom, ter ideias divergentes é bom, porque é daí que você encontra as melhores soluções”, afirmou.
Para rebater a acusação de aumento generalizado da carga tributária, Luís Fernando comparou o crescimento da arrecadação com a evolução do faturamento das empresas. Segundo os números apresentados por ele, as vendas dos contribuintes cresceram em ritmo superior ao recolhimento dos tributos.
“As empresas venderam muito mais do que pagaram impostos. Então, não se pode dizer que houve aumento de carga tributária. O peso dos impostos sobre a venda das empresas diminuiu ao longo desses sete anos”, disse.
Entre as medidas adotadas durante sua gestão, o ex-secretário mencionou a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, benefícios destinados a motoristas de aplicativos e incentivos tributários para agroindústrias familiares.
Luís Fernando afirmou que as motocicletas beneficiadas são frequentemente utilizadas como instrumento de trabalho e meio de transporte por pessoas de menor renda. Sobre as agroindústrias, explicou que o modelo permitiria ao estabelecimento produtor vender sem recolher o ICMS e ainda gerar crédito tributário ao supermercado comprador.
O episódio envolvendo a decisão de Rondônia de não aderir ao subsídio federal ao diesel importado também foi discutido. Luís Fernando ressaltou que já havia deixado a Secretaria de Finanças quando a decisão foi tomada. Segundo ele, a justificativa apresentada pela equipe que assumiu a pasta foi a ausência de garantia de que a redução tributária chegaria ao consumidor.
“Rondônia não aderiu a essa medida porque não tinha nenhuma garantia de que isso chegasse ao preço na bomba. Foi uma decisão tomada quando eu já não estava mais na Secretaria de Finanças do Estado”, explicou.
Apesar de apresentar a justificativa do governo, Luís Fernando afirmou que poderia ter tomado uma decisão diferente caso ainda comandasse a pasta.
“Se estivesse lá, eu não sei se teria esse mesmo entendimento. Provavelmente, eu iria aderir, porque era a única medida disponível para tentar reduzir o impacto da alta do preço dos combustíveis”, declarou.
O ex-secretário sustentou, porém, que a não adesão não provocou aumento específico do diesel em Rondônia. Para fundamentar a afirmação, citou preços médios que atribuiu à Agência Nacional do Petróleo e declarou que Acre e Amazonas continuavam com valores superiores aos registrados no Estado.
Ao apresentar suas prioridades para um eventual mandato, Luís Fernando colocou como primeira medida a busca por uma participação maior de Rondônia no orçamento da União. Segundo ele, a distribuição baseada principalmente no tamanho da população mantém investimentos concentrados nas regiões que já possuem mais habitantes e infraestrutura.
“A gente precisa mostrar para o Brasil que não é bom para o país que os investimentos em infraestrutura continuem indo para onde já tem muita gente. O efeito disso é concentrar mais população onde já há muita gente, e essa é a causa do caos dos grandes centros urbanos”, afirmou.
A segunda prioridade indicada pelo pré-candidato foi a segurança jurídica para produtores rurais. Ele citou a discussão sobre o marco temporal, a regularização fundiária e o georreferenciamento como temas que precisam de atuação federal.
“É preciso dar mais estabilidade, mais previsibilidade e mais segurança para quem produz. O Estado tem que agir de uma maneira mais efetiva para viabilizar essa segurança no campo”, declarou.
A terceira frente apresentada foi a preservação da autonomia de Rondônia diante das mudanças provocadas pela reforma tributária. Luís Fernando afirmou que o encerramento dos benefícios fiscais, previsto para 2033, pode reduzir os instrumentos utilizados pelo Estado para atrair investimentos.
“A reforma tributária coloca um risco enorme para a continuidade do crescimento de Rondônia, porque ela acaba com benefícios fiscais. Em 2033 não existe mais benefício fiscal. Então, é importantíssimo que o Estado tenha instrumentos para a atração dos investimentos”, afirmou.
O pré-candidato criticou ainda a distribuição projetada para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo ele, o mecanismo criado para reduzir desigualdades não poderia direcionar mais recursos a estados economicamente mais fortes do que a unidades como Rondônia.
No terço final da entrevista, Luís Fernando tratou do transporte aéreo. Ele reconheceu que o Estado enfrentou um período crítico, marcado pela redução do número de voos e pela elevação dos preços das passagens.
“A gente teve um momento muito crítico no serviço de aviação, em que reduziu o número de voos, com passagens caríssimas, e tivemos problemas seríssimos. Isso foi amenizado nos últimos tempos, mas ainda tem muito a fazer”, declarou.
Ele atribuiu parte da melhora a mudanças estaduais nos benefícios tributários concedidos às companhias aéreas na compra de combustível. Para ampliar a concorrência, defendeu alterações na legislação nacional, abertura do mercado e incentivos voltados à operação nos aeroportos do interior e às ligações dentro de Rondônia.
Ao falar sobre sua entrada na disputa eleitoral, Luís Fernando disse que a pré-candidatura nasceu de um convite do governador Marcos Rocha. Auditor fiscal há 22 anos e ex-secretário de Finanças por sete anos, afirmou ter participado de discussões em Brasília sobre temas como a reforma tributária e identificado a necessidade de representação técnica no Congresso.
“Essa oportunidade nasce a partir de um convite do governador, o coronel Marcos Rocha, pela minha trajetória na Secretaria de Finanças e pelo conhecimento que ele tem de mim como pessoa. Isso abre uma oportunidade de a gente poder fazer mais pelo povo de Rondônia”, declarou.
Luís Fernando afirmou enxergar a entrada na política como um propósito ligado à possibilidade de servir à população. Ao se apresentar pessoalmente, disse ser cristão, ligado à família e frequentador da igreja, além de mencionar que gosta de tocar violão.
Na parte final, informou que vive em Rondônia desde os 11 anos, está no Estado há 47 anos e tem 58 anos. Luís Fernando declarou ser casado com Arycélia, pai de quatro filhos e avô. Antes de ingressar no serviço público estadual, trabalhou no Banco do Brasil, na Unimed e com elaboração de projetos econômicos.
Ao dirigir uma mensagem aos eleitores, pediu que a escolha dos representantes seja feita a partir da análise da trajetória, dos valores, das realizações e da preparação de cada postulante. Luís Fernando lembrou que o mandato de senador tem duração de oito anos e afirmou estar à disposição para representar Rondônia em Brasília.
“Busque conhecer cada candidato, saiba da trajetória de cada um, olhe para saber a seriedade dessa pessoa, saiba no que ela acredita e aquilo que ela já fez por Rondônia para que você possa ser bem representado, especialmente em Brasília, onde muitas decisões são tomadas e afetam a sua vida”, concluiu.
O podcast RD Entrevista é apresentado pelo jornalista Vinícius Canova e realizado no Rondônia Dinâmica, em parceria com o Informa Rondônia.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!