O futuro da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e de seus servidores voltou ao centro das discussões com o avanço da Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO, publicada pelo Governo de Rondônia para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O contrato é estimado em R$ 8,477 bilhões, terá duração de 35 anos e abrangerá os 40 municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE). A futura concessionária ficará responsável pela prestação regionalizada dos serviços e deverá cumprir metas de universalização, desempenho e qualidade previstas no contrato e em seus anexos.
A etapa decisiva do processo já tem datas definidas. A entrega das propostas está marcada para 22 de setembro de 2026. O leilão ocorrerá em 29 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento combinará a menor tarifa oferecida aos consumidores com o maior valor de outorga fixa, cuja oferta mínima foi definida em R$ 567,6 milhões.
Com a publicação do edital, o Estado passou a conduzir uma das maiores concessões de infraestrutura de sua história em um intervalo de pouco mais de dois meses até o leilão. A iniciativa poderá redefinir o modelo de saneamento básico em praticamente todo o território estadual.
O edital informa que houve consulta pública entre 19 de março e 17 de abril de 2025, além de audiência pública realizada em 4 de abril de 2025. Mesmo assim, a abertura da concorrência reacendeu questionamentos sobre o alcance do debate público em torno da concessão antes do início da fase final da licitação.
Até a publicação do edital, a discussão teve repercussão limitada fora dos ambientes técnicos e administrativos. Não houve ampla mobilização pública envolvendo entidades da sociedade civil, sindicatos, associações de trabalhadores da Caerd, setor produtivo, câmaras municipais, Assembleia Legislativa ou bancada federal, apesar dos possíveis impactos sobre os serviços de água e esgoto e sobre a principal empresa pública do setor no Estado.
A situação dos empregados da Caerd segue sem definição no edital. O documento disciplina a concessão dos serviços, mas não apresenta regras específicas sobre eventual absorção dos trabalhadores pela futura concessionária, plano de transição, remanejamento ou outras medidas relacionadas aos vínculos funcionais.
A ausência dessas definições mantém indefinido o destino funcional dos servidores no momento em que a licitação entra em sua fase final. Também permanece sem detalhamento oficial o futuro institucional da companhia estadual dentro do novo modelo de concessão.
A concorrência permitirá a participação de empresas brasileiras e estrangeiras, consórcios, fundos de investimento e instituições financeiras que atendam às exigências do edital.
Entre os grupos apontados pelo mercado como potenciais interessados está a Aegea Saneamento, uma das maiores operadoras privadas do setor no país e que já mantém contratos em municípios de Rondônia.
A empresa ganhou destaque nacional após acordos de colaboração premiada e de leniência firmados no âmbito de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ex-executivos relataram pagamentos de vantagens indevidas para facilitar a obtenção e a manutenção de concessões em diferentes estados entre 2010 e 2018.
Reportagens publicadas pelo UOL e repercutidas por outros veículos informaram que Rondônia aparece entre os estados mencionados nos anexos das colaborações. A Aegea declarou que os fatos se referem a período anterior a 2018, afirmou ter colaborado com as investigações e informou ter implantado novos mecanismos de governança e compliance após a celebração do acordo de leniência.
Com a concorrência internacional em andamento, Rondônia entra na reta final de um processo que poderá alterar o setor de saneamento pelos próximos 35 anos. Enquanto o leilão se aproxima, seguem pendentes definições sobre a Caerd, seus trabalhadores e os efeitos da transição para o novo modelo de prestação dos serviços.
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