Prof. Me. Herbert Lins – MTE 1143
Privatizar para quem? O debate que cerca da privatização da Sabesp e da Caerd
CARO LEITOR, como hoje (09) é dia de #tbt, vamos relembrar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Tal privatização em paralelo com a privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) pelas bandas de cá, reacende um velho debate sobre o papel do Estado na prestação de serviços essenciais. Entre os aspectos positivos, destacam-se a “promessa” de ampliação dos investimentos, maior eficiência operacional, aceleração das obras de saneamento e redução da dependência de recursos públicos. Em tese, uma gestão privada tende a buscar metas mais rígidas de desempenho e inovação. Por outro lado, a água não é uma mercadoria comum, mas um direito fundamental assegurado na Constituição Federal. Contudo, a lógica do lucro pode pressionar tarifas, reduzir a prioridade de regiões menos rentáveis e enfraquecer o controle social sobre um serviço estratégico. O desafio não é apenas discutir quem administra a companhia, mas garantir que universalização, qualidade, transparência e tarifas justas prevaleçam sobre os interesses do mercado. A eficiência jamais pode superar o compromisso com o interesse público.
Tarifas
A privatização da Sabesp, conduzida por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ampliou as críticas à mercantilização de um serviço essencial. Com tarifas mais altas, menor controle público e dúvidas sobre a universalização, a eficiência prometida segue só no discurso.
Corporation
Em São Paulo, a Equatorial Energia, com cerca de 15% das ações da Sabesp, passou a comandar a companhia sob o modelo de controle pulverizado (Corporation), sem um controlador majoritário tradicional.
Mercado
No modelo Corporation, a Equatorial tornou-se acionista de referência e passou a indicar conselheiros. O Estado manteve cerca de 18% das ações, mas perdeu o controle da Sabesp, hoje dividido entre investidores do mercado financeiro.
Caerd
Seguindo o exemplo de São Paulo, o Governo de Rondônia lançou edital para privatizar a Caerd, concedendo os serviços de água e esgoto em 40 municípios. O contrato, estimado em R$ 8 bilhões, reacendeu o debate sobre a entrega de um serviço essencial à iniciativa privada.
Promessa
Com a privatização da Caerd, o rondoniense pode reviver o roteiro da BR-364: tarifas mais caras e a promessa de melhorias que demoram a sair do papel. O contribuinte paga a conta, enquanto a eficiência segue como promessa.
Silêncio I
É inadmissível um governo em fim de mandato tentar privatizar uma estatal às pressas que presta um serviço essencial. A quem interessa tanta urgência? Quem ficou ou vai ficar milionário? Prefeitos, vereadores, deputados estaduais, pré-candidatos a governadores e órgãos de controle terão coragem de enfrentar esse debate ou permanecerão em silêncio?
Silêncio II
Quebrando o silêncio. O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo (Podemos) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a licitação da concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia. Ele alega falta de transparência, insegurança jurídica e defende maior debate antes da privatização.
Negócios
No passado bem próximo, denúncias envolvendo a Aegea – empresa de água e esgoto, lançam uma sombra sobre a privatização do saneamento. As delações de executivos da empresa ao STJ, apontaram propinas para conquistar concessões de água e esgoto em Rondônia, cabe aos órgãos de controle agir em relação a privatização da Caerd. Água é direito, não moeda de troca entre negócios e poder.
Conquistou
O pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid (PL) encerra a semana no Cone Sul do estado ampliando apoios. No corpo a corpo com lideranças, conquistou a adesão do deputado estadual Luizinho Goebel (PL), reforçando sua pré-campanha.
Furar
No Cone Sul, os prefeitos já fecharam apoio a Fernando Máximo (PL) e Silvia Cristina (PP). Bruno Bolsonaro Scheid (PL) aposta nas lideranças locais para furar esse bloqueio e ampliar seu espaço na disputa pelo Senado.
Desgaste I
Enquanto o ex-prefeito de Cacoal Adailton Fúria (PSD) tenta viabilizar a sua pré-candidatura de governador, o próprio governo cria desgaste. A retirada de dez leitos de UTI Materno-Infantil do Hospital da Criança, em Cacoal, inaugurado na gestão Fúria, alimenta críticas a SESAU. O espaço segue aberto ao contraponto.
Desgaste II
O desgaste do fim de governo não pesa apenas sobre Adailton Fúria (PSD). O ex-secretário da SEFIN e pré-candidato ao Senado, Luis Fernando (PSD), também carrega o ônus de representar um grupo político liderado pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSD).
Estradas
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) assegurou R$ 2 milhões em emenda parlamentar para recuperar estradas vicinais de Rolim de Moura, atendendo pedido do prefeito Aldo Júlio (União). O investimento fortalecerá a trafegabilidade e a segurança das estadas na zona rural.
Intensifica
O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) intensifica agendas no interior de Rondônia em busca de apoios à reeleição. Com base eleitoral ligada à segurança pública, aposta na proximidade com lideranças e eleitores para ampliar seu capital político.
Experiência
Responsável pela implantação do Programa Saúde da Família em Porto Velho, Luís Maiorquim - pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos - aposta na experiência acumulada na saúde pública como principal credencial para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Cresce
No podcast Resenha Política com Robson Oliveira, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Moraes Júnior (Podemos), ex-secretário da SEMTEL e irmão do prefeito Léo Moraes (Podemos), assumiu a responsabilidade pelas festas promovidas pela Prefeitura de Porto Velho. Nos bastidores, porém, cresce a crítica de que a gestão aposta mais no "pão e circo" do que em prioridades estruturais.
#TBT
Como hoje é dia de #TBT, a Operação Reduto, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, fez o passado bater à porta da Assembleia Legislativa. Há lembranças que insistem em não ficar apenas na memória.
Operação
A Operação Reduto colocou a Assembleia Legislativa de Rondônia no centro das atenções ao investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso reacende o debate sobre transparência e controle dos recursos públicos.
Reduto
A Operação Reduto cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Ariquemes, Porto Velho e Manaus, além de dois mandados de prisão preventiva contra investigados em Ariquemes. A ação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Prisões
Além das buscas e prisões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de 11 servidores públicos e o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos dos investigados, até o limite de R$ 9 milhões, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Lembrar
Vale lembrar que a investigação apura supostos crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também é preciso evitar pré-julgamentos que condena antes da Justiça. A presunção de inocência deve prevalecer.
Milhões
Após comprar a Rádio Rondônia 93 FM por R$ 50 milhões, o Grupo Educacional Aparício Carvalho ampliou sua presença no mercado ao adquirir a Fanorte, agora FIMCA Cacoal. Nos bastidores, comenta-se que o negócio girou em torno de R$ 15 milhões.
Sério
Falando sério, a privatização da Sabesp vendeu a promessa de eficiência, mas entregou um modelo em que o interesse do mercado passou a disputar espaço com o interesse público. Água não é mercadoria qualquer. Quando o lucro dita as regras, quem costuma pagar a conta é a população.
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