Três revendas e uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo foram fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em Porto Velho, entre os dias 29 de junho e 3 de julho. As operações realizadas na capital de Rondônia resultaram na lavratura de dois autos de infração.
A atuação no estado integrou uma mobilização nacional da ANP que alcançou 16 unidades da Federação. Durante o período, foram executadas 146 ações direcionadas ao combate de preços abusivos de combustíveis, paralelamente às fiscalizações rotineiras sobre qualidade dos produtos, quantidade fornecida pelas bombas, regularidade de equipamentos e documentação dos estabelecimentos.
Das 146 ações específicas relacionadas aos preços, 125 foram realizadas em postos revendedores de combustíveis líquidos. Outras 20 alcançaram revendedores de GLP, enquanto uma operação envolveu um agente de comércio exterior.
Durante as diligências, informações comerciais foram coletadas e postos receberam notificações para encaminhar as notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes aos períodos recentes. A documentação será examinada pela Agência para verificar a eventual existência de elevações abusivas.
Quando a irregularidade for caracterizada, poderão ser lavrados autos de infração e instaurados processos administrativos. As multas instituídas pela Medida Provisória nº 1.340/2026 variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do agente econômico responsabilizado.
O reforço da fiscalização faz parte de um plano aprovado pela Diretoria da ANP em 12 de junho. Com duração inicial de três meses, a estratégia passou a ser executada em julho e reúne medidas ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a impedir práticas oportunistas no mercado de combustíveis.
A previsão é de que o volume de fiscalizações entre julho e setembro seja mais de 40% superior ao registrado de março a junho. Ao término do período inicial, as medidas poderão ser reavaliadas conforme possíveis alterações no cenário internacional e nas normas aplicáveis ao setor.
Desde 16 de março, quando as inspeções relacionadas a preços abusivos começaram após a publicação da MP nº 1.340/2026, foram realizadas 2.467 ações. As operações produziram 487 autos de infração, dos quais 23 tiveram como fundamento a elevação abusiva dos preços dos combustíveis.
Entre os 23 registros específicos, 16 foram direcionados a distribuidoras de combustíveis. Oito ocorreram no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e outro no Rio de Janeiro. Cinco autos envolveram revendas de GLP, sendo três no Ceará e dois no Pará. Outros dois foram lavrados contra revendas de combustíveis no Ceará.
No Amazonas, dez postos foram fiscalizados em Manaus e Iranduba. As operações resultaram em um auto de infração e uma interdição. Na Bahia, nove postos localizados em Vitória da Conquista, Manoel Vitorino, Poções, Planalto e Encruzilhada foram vistoriados com foco nas práticas abusivas de preços. Dois autos foram lavrados por motivos diversos, além da coleta de duas amostras para análise laboratorial.
No Distrito Federal, 14 postos de Samambaia passaram por fiscalização sem registro de irregularidades. No Espírito Santo, um posto localizado em São Mateus também foi fiscalizado sem constatação de infrações. A atividade foi executada pelo Procon Estadual por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP.
Em Goiás, seis postos e três revendas de GLP foram inspecionados em Alexânia. Quatro autos de infração e uma interdição foram registrados. Também foram coletadas 17 amostras de combustíveis e apreendidos 155 botijões de GLP e cinco litros de lubrificantes.
Dois postos foram fiscalizados em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em operação conjunta com o Procon Municipal. Nenhuma irregularidade foi constatada, mas duas amostras de combustíveis foram encaminhadas para análise.
Em Minas Gerais, a fiscalização alcançou 18 postos e uma revenda de GLP nas cidades de Belo Horizonte, Passos, Córrego Danta, Pirapora, Caiana, Divino, Miradouro, Muriaé, Leopoldina e Fervedouro. Dez autos de infração foram lavrados por motivos diversos, um estabelecimento foi interditado e duas amostras foram coletadas. Em Muriaé e Leopoldina, houve participação da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
No Pará, nove postos situados em Itaituba e Novo Progresso foram fiscalizados, com a lavratura de um auto de infração. No Paraná, dez estabelecimentos de Curitiba, Campo Largo e São José dos Pinhais passaram por inspeções sem registro de infrações. Uma amostra de combustível foi coletada.
As operações realizadas em Pernambuco abrangeram seis postos nas cidades de São Caitano, Caruaru, Riacho das Almas e Gravatá. Cinco autos de infração foram lavrados e uma interdição foi determinada.
No Piauí, os fiscais estiveram em oito postos, duas revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis de Teresina, União e José de Freitas. Foram emitidos nove autos de infração e um de interdição. Treze amostras de combustíveis foram recolhidas para análise laboratorial.
No estado do Rio de Janeiro, dez postos, quatro revendas de GLP e sete distribuidoras foram fiscalizados nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Petrópolis e São Pedro da Aldeia. As operações produziram dois autos de infração e a coleta de oito amostras. Em Petrópolis, a ANP trabalhou em conjunto com o Procon Estadual, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Comando da Polícia Ambiental Militar.
No Rio Grande do Sul, três postos e três revendas de GLP foram inspecionados em Taquari, Capela de Santana e Canoas. As atividades resultaram em quatro autos de infração e uma interdição. Em Canoas, houve atuação conjunta com o Procon Municipal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Santa Catarina concentrou fiscalizações em 24 postos, cinco revendas de GLP e uma revenda de óleo lubrificante. Os estabelecimentos estavam localizados em Içara, Joinville, Planalto Alegre, Guatambu, Chapecó, Araranguá, Seara, Jaraguá do Sul, Xavantina, Xaxim, Schroeder e Xanxerê.
No estado catarinense, foram lavrados 18 autos de infração e quatro de interdição. Três amostras seguiram para análise laboratorial. Também foram apreendidos 28 botijões de GLP e 1.453 litros de óleo diesel.
Em São Paulo, as inspeções abrangeram 13 postos, uma distribuidora de combustíveis, cinco revendas de GLP, uma distribuidora de óleo lubrificante acabado e um transportador-revendedor-retalhista. As ações ocorreram em São Paulo, Leme, Iguape, Itu, Itaquaquecetuba, Cajati, Registro, Bragança Paulista, Sete Barras, Miracatu e Águas da Prata.
Seis autos de infração e um de interdição foram lavrados no território paulista, além da coleta de 12 amostras. Em Águas da Prata, a operação contou com a Polícia Civil de São João da Boa Vista.
O planejamento das fiscalizações considera informações recebidas pela Ouvidoria da ANP, manifestações de consumidores, resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, dados enviados por outros órgãos e levantamentos produzidos pela área de inteligência da Agência. A seleção das regiões e dos agentes econômicos prioriza locais onde tenham sido identificados indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados por infrações gerais estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades somente podem ser aplicadas após processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A interdição possui caráter cautelar e pode ser determinada para impedir a venda de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de quantidade inferior à indicada na bomba. A liberação ocorre após a comprovação de que o problema foi corrigido, sem impedir a continuidade do processo administrativo e a eventual aplicação de sanções.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser apresentadas pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo formulário disponibilizado pela ANP para manifestações relacionadas a agentes regulados.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.
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