Publicada em 25/03/2022 às 08h36
O compartilhamento de informações e de serviços entre bancos, chamado de open banking, será ampliado para as demais instituições financeiras e passará a chamar-se open finance. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) resolução que cria um novo marco regulatório para a troca de dados.
A principal diferença está na abrangência da iniciativa. Até agora, o open banking era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. O open finance prevê o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.
Um primeiro passo para a implementação do open finance foi anunciado na última terça-feira (22), quando o Banco Central autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural. Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Para consolidar a migração do open banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual. Em nota, o BC informou que discute, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.
Monitoramento
Até 30 de junho, o BC aprovará a estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance. Essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços e definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações, como falhas de segurança.
Antes da montagem dessa estrutura, o BC e o CMN incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance. Entre os pontos regulados estão boas práticas de governança (administração), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.
Além das resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas em na convenção firmada entre os participantes. Essas obrigações estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, esclareceu o Banco Central.
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