Publicada em 23/03/2022 às 08h50
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO tem divulgado informações sobre a tramitação da medida provisória que trata da reabertura do prazo para o EBTT (carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico). Recentemente, no dia 17 de março, em reunião organizada pelo Sindsef, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, do Ministério da Economia, confirmou de forma clara e cristalina, as informações veiculadas oficialmente pelo Sindsef em todas as plataformas de comunicação disponíveis aos filiados.
De acordo com o Secretário Leonardo Sultani, a inclusão dos servidores do artigo 29 não atrasou o processo da Medida Provisória, que depende unicamente da recomposição do orçamento. “No final do ano passado, tramitou pelo Congresso Nacional, o orçamento para o exercício de 2022. O orçamento sofreu um corte para despesas já contratadas, que é a nossa folha de pagamento e também para realização de novas despesas”, segundo Sultani o corte no orçamento tem impacto direto na Medida Provisória, que após ter requerimentos deferidos, precisará de orçamento para fazer inclusão na folha, justificou ele.
PROFESSORES LEIGOS E ARTIGO 29
No caso dos professores leigos especificamente, Leonardo Sultani informou que a Secretária de Gestão e Desempenho de Pessoal está reanalisando a legislação desde a década de 70 e as possibilidades da legislação atual. “Por uma questão pontual, estamos rediscutindo internamente para reavaliar com base num olhar daquela época”.
Presente na reunião, o senador Marcos Rogério, que é autor da Medida Provisória, disse que a MP não avançou em razão do orçamento. “Os pareceres já estão apresentados, pelo menos dois já foram colocados no processo do SEI, na hora que tivermos condições com essa questão do orçamento, todos esses pontos que estamos colocando (artigo 29 e professores leigos) estarão dentro da MP”, enfatizou Marcos Rogério.
Ao esclarecer que a inclusão do artigo 29 e professores leigos não são os motivos pela qual a MP não teve avanço, Marcos Rogério foi categórico: “Eu sei que tem servidores aí, que torcem o nariz com relação a isso. Mas deixa dizer para vocês, tão injustiçados quanto, são esses também estes. Justiça boa é justiça que é feita para todos”, defendeu.
SINDSEF - NOVO TEMPO
O senador também elogiou o Sindsef pelo novo momento na relação entre a representação sindical e a bancada federal. “Esse diálogo colaborativo tem sido uma pauta muito positiva. Sentar à mesa, indiferente quem é do partido A ou do partido B, conversar, dialogar, construir de maneira colaborativa as soluções que a categoria precisa. Mário Jorge (presidente do Sindsef) tem tido essa habilidade de aproximar o Sindsef da bancada federal nas tratativas desse tema”, disse ao parabenizar a iniciativa do Sindef pela postura em conduzir as demandas dos servidores.
ALERTA NOTÍCIAS INVERÍDICAS Sindsef traz um alerta aos professores, quanto às notícias inverídicas que tentam descaracterizar a luta assumida pelo sindicato sobre a medida provisória e várias outras demandas de interesse do servidor público.
Confira no vídeo, as informações verdadeiras sobre a tramitação da medida provisória.
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