MPRO realiza reunião institucional na Delegacia da Mulher em Porto Velho

 Na manhã desta quarta-feira (1º/10), o Ministério Público de Rondônia realizou visita institucional à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho. A reunião teve como objetivo reunir informações para instruir a Ação Civil Pública que trata do saneamento de irregularidades no funcionamento da unidade e busca assegurar o atendimento contínuo e especializado às mulheres vítimas de violência, 24 horas por dia.

O promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges destacou que a atuação do MPRO é voltada para garantir o cumprimento da lei e a efetividade dos serviços. “O atendimento ininterrupto da Delegacia da Mulher é um direito estabelecido em lei. Nosso papel é buscar soluções institucionais para que esse serviço seja prestado com qualidade, a fim de proteger as mulheres em situação de violência”, afirmou.

A ação busca aplicar as normas previstas na Lei nº 14.541/2023 ( Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) e no artigo 10-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Discussões
Participaram do encontro os promotores de Justiça Dandy Jesus Leite Borges e Maira de Castro Coura Campanha; o Diretor do Departamento de Polícia Especializada, José Marcos Rodrigues Farias, e o Delegado da DEAM, Leonardo Magela Bernardes Ferreira.

Durante a reunião, foram ouvidos os delegados José Marcos Farias e Leonardo Magela, que relataram os desafios enfrentados pela unidade diante do déficit de recursos humanos na Polícia Civil. Também foram discutidas possíveis soluções a curto, médio e longo prazo para superar essas dificuldades.

Reforço no efetivo
Entre os encaminhamentos, foi abordada a possibilidade de realização de nova academia de polícia, com o objetivo de convocar e habilitar aprovados no concurso de 2022, o que poderá contribuir para melhorar a estrutura de atendimento da DEAM.

Direito garantido
O atendimento ininterrupto e especializado às mulheres em situação de violência é um direito previsto em lei. O MPRO atua para que esse serviço seja efetivo, promovendo a defesa da dignidade, da segurança e da vida das mulheres.