Publicada em 07/03/2024 às 11h07
O déficit da previdência atingiu R$ 306 bilhões em 2023. O número equivale a um aumento de 17,2% em relação a 2022, e se refere ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado para os trabalhadores do setor privado.
A alta coincide com o recorde de concessões de novas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com pagamento de precatórios, títulos de dívidas da União com sentenças definitivas da Justiça.
No ano passado, foram concedidos 5,9 milhões de novos benefícios, maior número da série histórica, desde 2006, no valor total de R$ 10 bilhões. Os dados constam do Boletim Estatístico da Previdência Social, de dezembro, publicado na última semana.
O Ministério da Previdência Social afirma que o pagamento extraordinário de R$ 27,6 bilhões em precatórios no mês de dezembro aumentou a despesa estimada para o ano. "Isso repercutiu na NFPS (Necessidade de Financiamento da Previdência Social). Desconsiderando os precatórios extraordinários, a NFPS de 2023 foi de cerca de R$ 278,7 bilhões", explica a pasta em nota.
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, ao mesmo tempo que aumentou a arrecadação líquida em 10,6% no ano passado em relação a 2022, o total de benefícios subiu 12,79%, mais de dois pontos percentuais, o que levou ao aumento do rombo.
"A despesa subiu mais que a receita. Obviamente, o déficit aumentou. Tem um ponto importante que é o número de novas concessões no ano, além do aumento expressivo no total de benefícios emitidos, que superou 39 milhões, maior alta desde 2017. Entraram muito mais benefícios no sistema em 2023 do que nos anos anteriores. Isso fez subir o estoque e aumentar a despesa de uma maneira geral", afirma Afonso.
Para reduzir a espera, que atualmente tem 1,5 milhão de pedidos em análise, foi implementado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O tempo médio de concessão dos benefícios chegou a cair para 50 dias. A meta do INSS é chegar a 30 dias até o fim deste ano.
Além disso, começou a vigorar em setembro do ano passado o Atestmed, que substitui a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica nos casos de benefícios de curta duração, além da adoção de inteligência artificial para detectar fraudes. Com isso, a expectativa é que a previdência consiga reduzir os gastos.
O outro ponto citado pelo professor da FEA se refere ao valor médio dos benefícios, que tiveram aumento superior à inflação do ano, de 4,62%.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a relação entre aumento das concessões e aumento da despesa é direta, mas ponderações devem ser feitas. "Somente impactam as despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social os gastos com benefícios previdenciários, devendo ser desconsiderados os benefícios operados pelo INSS, mas financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social e pelo Tesouro Nacional", afirma em nota.
Além das concessões, o ministério cita que as cessações de benefícios devem ser consideradas, porque ajudam a reduzir as despesas. "Outros fatores também impactam o crescimento da despesa, como o reajuste no valor dos benefícios previdenciários, lembrando que o piso previdenciário (igual ao salário-mínimo) teve dois reajustes no ano passado, em janeiro e em maio", acrescenta a pasta.
Equilíbrio fiscal
O professor Luís Eduardo Afonso afirma que o impacto do resultado negativo da previdência é um ponto central nas contas públicas do governo federal. "A previdência está perigosamente esquecida", alerta. A existência de um déficit drena recursos de outras áreas. O Tesouro precisa transferir esses recursos, porque o governo tem que pagar os benefícios.
Na discussão que pautou a agenda política do país, principalmente no segundo semestre de 2023, com a questão da reforma tributária e de um novo arcabouço fiscal, um elemento central é a parte previdenciárias. Quanto menos a previdência tiver as suas contas equacionadas, mais difícil vai ser o governo equilibrar as contas públicas.
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