Pequenos produtores rurais que dependem diretamente da terra para sustentar suas famílias poderão receber um prazo para corrigir determinadas irregularidades antes da aplicação de sanções ambientais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.898/2025, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini .
Segundo o parlamentar, a proposta cria um regime especial destinado aos produtores de subsistência. Pelo texto apresentado, antes que determinadas penalidades sejam impostas, deverá ser concedido um período para a execução das intervenções necessárias e para a regularização da situação.
Mosquini argumenta que a realidade das famílias que produzem para o próprio sustento precisa ser considerada durante a aplicação das normas ambientais. Para o deputado, esses trabalhadores não podem receber o mesmo tratamento destinado a responsáveis por infrações de maior proporção.
“Não podemos permitir que famílias que produzem para sobreviver sejam sufocadas por embargos e punições sem considerar sua realidade”, declarou.
A votação do PL nº 2.898/2025 está prevista para esta semana. Mosquini afirmou que continuará trabalhando pela aprovação da matéria, sob o argumento de que a proteção ao pequeno produtor também alcança a produção de alimentos e as famílias brasileiras que dependem das atividades desenvolvidas no campo.
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