Publicada em 16/04/2025 às 11h08
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia a Indicação nº 12127/2025, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os veículos 100% elétricos e híbridos plug-in, com valor de até R$ 250 mil, adquiridos em concessionárias instaladas no estado.
Como se trata de matéria tributária, a proposta só pode ser apresentada formalmente pelo governador. Por isso, o deputado optou por encaminhá-la por meio de indicação ao Executivo estadual, com cópia à Secretaria de Finanças (Sefin).
Segundo Pedro, a medida representa um passo importante para promover a sustentabilidade, a inovação e o desenvolvimento econômico local. “A isenção do IPVA para tecnologias limpas é uma tendência nacional e Rondônia não pode ficar para trás. É uma política que beneficia o meio ambiente, o consumidor e o comércio local”, destacou.
De acordo com a proposta, a isenção é restrita a veículos mais eficientes e ambientalmente corretos, com limite de valor para evitar renúncia fiscal excessiva e excluir automóveis de alto luxo. Outro critério estabelecido é que a compra ocorra dentro do estado, garantindo a arrecadação do ICMS estadual e incentivando o fortalecimento do setor automotivo rondoniense.
A justificativa da indicação menciona que estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba já adotam medidas semelhantes. No Distrito Federal, a isenção também é concedida, desde que os veículos sejam adquiridos localmente.
Pedro Fernandes argumenta que, além dos ganhos ambientais, a proposta pode reduzir o consumo de combustíveis fósseis, melhorar a qualidade do ar e dar aos consumidores uma vantagem econômica ao optar por carros mais sustentáveis.
“Queremos garantir que Rondônia esteja alinhada com as melhores práticas de mobilidade urbana e transição energética. Essa é uma pauta que olha para o futuro e para o bem-estar das próximas gerações”, reforçou o deputado.
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