Publicada em 06/05/2024 às 14h25
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, SINDSEF/RO, CNPJ nº 34.747.535/0001-42 convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Rondônia, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária na modalidade virtual, em observâncias aos dispostos nas medidas sanitárias para evitar aglomerações e manter o distanciamento social.
Assembleia a ser realizada no dia 08 de maio de 2024 às 08h30min em primeira convocação e às 09h em segunda convocação, com qualquer número de presentes, via Plataforma MEET para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2024/2025; 2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025; 3. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para melhorias no Plano de Cargos e Salários/PCCS a ser defendido pelo Fórum de Relações do Trabalho/FRT. 4.
Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025 (que terá a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF (será eleita em plenária que será realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2024). 5. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações; 6. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, SINDSEF/RO e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional. 7.
Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2025. Para participar da assembleia virtual, os trabalhadores da CONAB deverão se credenciar enviando e-mail para [email protected] ou pelo telefone número 069 99208-2182 informando nome completo, local de trabalho, matrícula, número de whatsapp e/ou endereço de e-mail. Com essas informações, no dia e hora marcados, o sindicato irá encaminhar por e-mail e/ou whatsapp o link da assembleia geral virtual pela plataforma meet. Porto Velho, 03 de maio de 2024.
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