Publicada em 17/04/2024 às 09h10
Porto Velho, RO – Em uma movimentação significativa no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) sobre drogas foi aprovada nesta terça-feira. A votação, que ocorreu em duas etapas no mesmo dia, registrou primeiramente 53 votos favoráveis e 9 contrários, seguida por uma segunda votação rápida e sem debates adicionais, onde o placar foi de 52 a 9. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será objeto de novas discussões e votações.
A PEC, uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e presidente do Senado, propõe uma alteração significativa no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo como crime a posse ou porte de qualquer tipo de droga ou entorpecente sem autorização legal. Importante destacar que o texto esclarece a impossibilidade de encarceramento para o porte de drogas para uso pessoal, garantindo que a criminalização não se aplique aos dependentes químicos, mas sim ao ato de possuir substâncias consideradas ilícitas.
A diferenciação entre traficante e usuário também recebeu atenção especial na redação final, conforme explicações do relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB). Segundo ele, o texto busca esclarecer essas distinções através de critérios factuais específicos, mantendo as penas alternativas e o tratamento contra a dependência para os usuários, em linha com a Lei de Entorpecentes de 2006.
Os senadores de Rondônia tiveram papel ativo na votação. Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos votando a favor, contrastam com a posição de Confúcio Moura (MDB), que votou contra. Moura, notavelmente o único aliado declarado do governo Lula na bancada federal de Rondônia, destacou-se pela sua posição divergente.
O senador Efraim Filho ressaltou, em coletiva de imprensa após a votação, a importância da medida para a segurança e a saúde pública. Ele salientou o impacto negativo que a descriminalização das drogas poderia ter, baseando-se em estudos e experiências de outros países que indicam um aumento no consumo e dependência.
A aprovação da PEC também ressoa com debates anteriores e a contínua discussão sobre a política de drogas no Brasil, especialmente em um contexto onde o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade de partes da Lei de Entorpecentes, com um foco particular no porte para consumo pessoal.
Esta decisão legislativa enfatiza a determinação do Senado em manter o controle sobre a legislação de drogas, contrastando com movimentos judiciais recentes e a opinião pública, que ainda mostra uma divisão considerável sobre a questão da criminalização das drogas no país.
CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO:
Lista de Senadores Favoráveis à PEC 45/2023
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União Brasil-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ireneu Orth (PP-RS)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leila Barros (PDT-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União Brasil-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Rogério Marinho (PL-RN)
Romário (PL-RJ)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (MT-PL)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Lista de Senadores Contrários à PEC 45/2023
Beto Faro (PT-PA)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Farias (MDB-AL)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Janaina Farias (PT-CE)
Paulo Paim (PT-RS)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
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