Publicada em 25/03/2024 às 15h01
A Justiça de Nova York aceitou nesta segunda-feira (25) a apelação de Donald Trump para reduzir a multa da condenação por fraude fiscal. A fiança caiu em mais de 60% e o novo valor a ser pago pelo ex-presidente será de US$ 175 milhões (R$ 871 milhões, na cotação atual).
O prazo para pagar a fiança, que terminaria nesta segunda, foi prorrogado e Trump tem 10 dias para depositar o valor na conta do tribunal.
Com o acordo, Trump também ganha tempo para impedir que seus bens sejam confiscados pela Justiça como forma de execução da multa da condenação. O ex-presidente corria esse risco caso não houvesse acordo e ele não tivesse pagado a multa.
O tribunal de apelações também reverteu outros aspectos da condenação, como a proibição de Trump e seus filhos Eric Trump e Donald Trump Jr., vice-presidentes executivos da Trump Organization, de ocuparem cargos de liderança corporativa por alguns anos.
O valor original da multa estipulada pela Justiça de Nova York era de US$ 454 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões, pela cotação atual). O novo valor representa uma redução de 61% no valor da fiança a ser paga pelo ex-presidente. Na semana passada, Trump disse que não teria esse dinheiro e pediu que o valor fosse diminuído. (Leia mais abaixo)
Em fevereiro, Donald Trump foi condenado em primeira instância por ter fraudado balanços de uma de suas empresas, a Trump Organization, que atua no setor imobiliário, com o propósito de conseguir empréstimos e fazer negócios em melhores condições.
Nesta segunda, houve atualização em outro processo envolvendo Trump: o caso Stormy Daniels. A Justiça não aceitou apelação da defesa do ex-presidente para um novo adiamento do início do julgamento e manteve a data em 15 de abril.
Apelação
Na semana passada, Trump afirmou à Justiça que não conseguiria arrecadar o valor original da fiança, de US$ 454 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões, pela cotação atual). O prazo para o pagamento da fiança era nesta segunda (25).
Os advogados afirmaram que o ex-presidente não tem esse valor e propuseram depositar um valor menor, de US$ 100 milhões (R$ 501 milhões) ou pedem a suspensão da cobrança do valor, que eles dizem ser excessivo.
Trump afirma que não manipulou os balanços contábeis de suas empresas. Os advogados dele recorreram da decisão –ou seja, vão tentar reverter o resultado em uma instância superior da Justiça.
Os defensores afirmam que Trump e sua equipe procuraram 30 empresas que emprestam dinheiro para pagamento de fiança e quatro corretores para tentar fechar um contrato pelo qual uma companhia ficaria responsável pelo pagamento.
O ex-presidente americano contratou Gary Giulietti, um executivo especializado em seguros, para tentar conseguir um contrato com uma empresa de pagamento de fiança.
Se Trump perder, esse contrato garante que a empresa de pagamentos de fiança quitaria o valor.
Giulietti afirmou por escrito que conseguir uma finança de US$ 454 milhões “é impossível nas atuais circunstâncias”, e que muitas empresas de pagamentos não emitem títulos de mais de US$ 100 milhões e, nesses casos, não aceitam imóveis como garantias (grande parte do patrimônio de Trump está em imóveis).
Os advogados dizem que o juiz de primeira instância está pedindo um valor que na prática impede que ele possa recorrer da sentença.
A procuradora-geral do estado, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022 por mentirem durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros.
Ela disse que o ex-presidente dos EUA inflou o seu patrimônio líquido em até U$ 2,23 bilhões nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras.
Letitia disse que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.
Revés no caso Stormy Daniels
Além de enfrentar esse caso sobre fraude contábil, Trump é réu em quatro processos criminais que estão em tramitação na Justiça. A estratégia dele tem sido tentar postergar esses julgamentos para que aconteçam depois das eleições presidenciais nos EUA, marcadas para 5 de novembro.
Um desses casos criminais é relativo ao pagamento de dinheiro à ex-atriz pornô Stormy Daniels, estava marcado para começar nesta segunda-feira (25).
No entanto, os advogados de Trump afirmaram que a promotoria não compartilhou alguns documentos e por isso pediu um primeiro adiamento. O juiz concedeu dessa primeira vez e remarcou a data para 15 de abril.
A defesa de Trump então voltou a pedir um adiamento, dizendo que a promotoria cometeu um erro de conduta.
No entanto, desta vez o juiz não aceitou o argumento e manteve a data em 15 de abril.
Entenda o caso:
Em 2016, quando ele concorria à presidência pela primeira vez, ele pagou US$ 130 mil para que ela não desse entrevistas revelando que os dois tiveram uma relação sexual em 2006 (o ex-presidente nega que isso tenha acontecido). Os advogados afirmam que o pagamento ocorreu, mas que o propósito disso não era preservar a imagem dele como candidato, mas, sim, evitar um constrangimento familiar.
O pagamento em si não é um crime, mas os promotores acusam Trump de justificar o pagamento a ela como honorários de um de seus advogados na época, Michael Cohen, e essa manobra para esconder o dinheiro que seria criminosa, de acordo com a acusação.
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