Publicada em 01/06/2022 às 09h26
Porto Velho, RO – A Câmara Municipal pode cassar o mandato do vereador Brunno Carvalho, do Solidariedade.
O motivo?
Carvalho pediu informações ao Poder Executivo da cidade da Região Central, a respeito de devedores que seriam beneficiados por Projeto de Lei voltado à renegociação de passivos junto ao município.
A solicitação foi negada.
Diante da negativa, o edil encaminhou manifestação ao Ministério Público (MP/RO) a fim de saber quem seriam os eventuais beneficiários (inicialmente 400, sendo 200 pessoas jurídicas e outras 200 físicas) da propositura caso se transformasse em lei.
No relatório final encartado ao processo administrativo deflagrado pela Câmara, apresentado no dia 30 de maio, última segunda-feira, o Poder entendeu que Brunno de Carvalho atentou contra a dignidade da Casa de Leis municipal e de seus membros recomendando a aplicação de uma admoestação pela Mesa desta Casa de Leis (de forma mais branda) e/ou sorteio da Comissão Processante nos termos do art. 70 e 71 do Regimento Interno (Resolução nº 1116/2000) para procedimento administrativo, com o fito da aplicação de perda do mandato por comportamento incompatível com o decoro parlamentar”.
O vereador acusado pelos seus pares usa as redes sociais para se defender, e, no trecho mais significativo da manifestação (veja a íntegra ao fim da matéria), anota:
“MEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO AOS DEVEDORES FOI NEGADO! Diante disso, levei a negativa ao Ministério Público, a quem cabe apontar a existência ou não de irregularidade. E assim aconteceu: os promotores passaram a verificar o caso.
Desde então, aconteceram DUAS coisas: a primeira, o tal projeto de lei foi arquivado; a segunda, a mesa diretora da Câmara iniciou procedimento que hoje resultou em parecer com indicação de abertura do meu processo de cassação”.
O jornalista Edivaldo Gomes, que já foi vereador, cobria a sessão onde o relatório fora apresentado e chegou a ser expulso por seguranças da Câmara Municipal após solicitação do presidente Welinton Fonseca, conhecido como Negão (MDB).
Welinton Fonseca é filho do prefeito de Ji-Paraná Isaú Fonseca, também emedebista.
VEJA A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR:
"Alô, alô, boa noite a todos, meus amigos e amigas!
Hoje fui surpreendido pelo parecer da mesa diretora da Câmara Municipal dizendo que pode ser aberto o processo de cassação do meu mandato.
Motivo? Eu realizar o trabalho para o qual fui eleito pela população.
Como vereador meu trabalho é fiscalizar tudo aquilo que tem interesse público.
Aí eu te pergunto, meu amigo, minha amiga: APARECE UM PROJETO DE LEI COM PERDÃO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO, O QUE VOCÊ ESPERA DO SEU VEREADOR?
QUE ELE QUESTIONE QUEM SERÃO OS BENEFICIADOS PELO PROJETO!
E foi exatamente o que fiz, apresentei um pedido de informação dos 200 devedores pessoas físicas e dos 200 devedores pessoas jurídicas junto à PREFEITURA DE JI-PARANÁ.
E veja bem: EU NEM FIZ OU FAÇO JUÍZO DE VALOR QUANTO AO PROJETO DE LEI. Se é bom, se é ruim, nem sei dizer ao certo. O meu papel é esclarecer pra população quem serão os atingidos pelo perdão da dívida, SIMPLES ASSIM.
MEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO AOS DEVEDORES FOI NEGADO! Diante disso, levei a negativa ao Ministério Público, a quem cabe apontar a existência ou não de irregularidade. E assim aconteceu: os promotores passaram a verificar o caso.
Desde então, aconteceram DUAS coisas: a primeira, o tal projeto de lei foi arquivado; a segunda, a mesa diretora da Câmara iniciou procedimento que hoje resultou em parecer com indicação de abertura do meu processo de cassação.
Disseram que atentei à dignidade da Câmara por ter informado o Ministério Público que me negaram acesso à lista dos maiores devedores do município. Tentam dizer que pelo fato do projeto de lei ter sido arquivado eu não poderia levar meu pedido adiante.
Ou seja, minha gente, na prática QUEREM que um vereador NÃO fiscalize, que o vereador diga só SIM SENHOR e AMÉM.
MESMO QUE O PROJETO DE LEI TENHA SIDO ARQUIVADO, VOCÊ QUER COISA MAIS IMPORTANTE DO QUE SABER QUEM SÃO OS GRANDES DEVEDORES DO MUNICÍPIO.
Você aí que cortar um dobrado pra pagar seu IPTU, que paga seus impostos direitinho, que não tem refresco, VOCÊ NÃO QUER QUE SEU VEREADOR FISCALIZE OS GRANDES DEVEDORES DA NOSSA CIDADE?
Ali na Câmara cada vereador representa uma parcela da população. Todos têm legitimidade pra defender suas ideias e fiscalizar aquilo que entendam que traz benefício à população. Vejo que todos meus colegas vereadores procuram defender suas bandeiras com muita valentia. Foi exatamente o que fiz, COMO FISCAL DO POVO, entendo como justa a informação sobre os maiores devedores do município de Ji-Paraná.
Meus colegas vereadores compreendem que, cada qual com sua bandeira, CABE AO VEREADOR ajudar na fiscalização da Administração Público.
Pretendo continuar exercendo meu mandato dessa maneira: COM MUITO RESPEITO A TODOS OS VEREADORES, MAS SEMPRE COLOCANDO O POVO EM PRIMEIRO LUGAR".
Que absoluta absurdo. O Vereador querendo desempenhar a sua função pública, que lhe fora conferida pelo sufrágio popular universal e o Presidente da Câmara, filho do prefeito e pré-candidato a deputado estadual, além de tolher a função pública do vereador, ainda quer Instaurar Comissão de Ética contra quem estava apenas e tão somente cumprindo a função para a qual foi eleito. Cúmulo do absurdo.