Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (05), no plenário da Assembleia Legislativa, matérias de iniciativa dos próprios parlamentares e também do Executivo e da Defensoria Pública.
O PLC 013/19, de autoria do deputado Marcelo Cruz (PTB), revogando a lei complementar 974, de 16 de abril de 2018, foi aprovada, com dois votos contrário. A lei complementar 974 autorizou a usina hidrelétrica de Santo Antônio a elevar a cota do reservatório.
Na justificativa, Marcelo Cruz diz que o consórcio não cumpriu com a sua parte no acordo, ao não liberar R$ 30 milhões para o distrito de Jacy-Paraná.
O PL 261/19, de autoria do deputado Adailton Furia (PSD), também foi aprovado. O projeto estabelece normas para o pagamento parcelado de multas de trânsito no Estado de Rondônia. Também recebeu a aprovação dos parlamentares o PL 164/19, iniciativa do deputado Anderson Pereira (Pros), que dispõe sobre doação de amostras de sangue para consolidação de Banco de Dados de Doadores de Medula Óssea e dá outras providências.
O PL 237/19, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia, foi aprovado. Ao projeto, foi apensado o PL 258/19, de autoria do deputado Adailton Furia.
Também recebeu a aprovação o PL 169/19, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que insere no calendário oficial de Eventos do Estado de Rondônia a "Rondônia Rural Show", que ocorre anualmente, no mês de maio, no município de Ji-Paraná e dá outras providências.
Título
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), 089/19, de autoria da deputada Rosângela Donadon (PDT), que concede o título de cidadão do Estado de Rondônia ao médico Renato Grun Bueno.
Executivo
Do Executivo, um dos projetos de maior destaque aprovado foi o PL 323/19, que autoriza o Governo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota da Sefin, Seduc, Sedam, PGE Sugesp e Polícia Civil.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 008/19, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade. A matéria dá nova redação ao artigo 208 da Constituição Estadual, que trata do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC).
O PL 254/19, também foi aprovado. A matéria dá nova redação aos artigos 4º e 7º da Lei no 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.
Defensoria
Os parlamentares também aprovaram o PLC 047/19 de iniciativa da Defensoria Pública, que altera o quadro de cargos de direção superior e assessoramento, o quadro de membros e a tabela de cargos de assessor de defensor público da Defensoria Pública de Rondônia.
imprimir
