A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (14), no auditório da Casa, audiência pública, proposta pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), para debater a efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa na Atualidade.
"A nossa sociedade está reduzindo a quantidade de filhos, ao mesmo tempo em que o número das pessoas idosas aumenta. Temos que pensar agora em políticas públicas e ações efetivas para dar condições de vida digna para quem construiu esse país, esse estado", disse Lazinho ao abrir a audiência.
O parlamentar também abriu o debate ressaltando a necessidade de enfrentamento da violência contra os idosos, ressaltando que neste sábado, dia 15, é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. "O que estamos fazendo para proteger os nossos idosos? O que podemos fazer? A ideia aqui é que a gente saia com encaminhamentos que possam ajudar a construir uma nova realidade, melhorando a qualidade de vida do povo da nossa terceira idade".
Participaram das discussões o defensor público federal, Eduardo Kassuga; o defensor público estadual e coordenador do Núcleo da Cidadania, Sérgio Muniz Neves; a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Liana Lima; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Deusdedi Rodrigues Alves; a presidente da Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro), Alessandra Lunas; a membro da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Maria José de Souza, o gerente de infraestrutura e transporte do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Ricardo de Souza Freire, e a secretária adjunta de Ação Social de Porto Velho, Ana Negreiros, entre outras autoridades.
Antes de se iniciarem as discussões, houve uma apresentação do Coral Estrela da Manhã, do Centro de Convivência do Idoso. A audiência se soma ao Encontro Estadual das Pessoas Idosas do Campo e da Cidade, realizado nesta semana em Porto Velho, com debates norteados pelo tema “Na Luta pela Garantia de Seus Direitos”, e que integra as ações do projeto Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa em Rondônia, desenvolvido pela Fetagro.
Palestras
A audiência abriu espaço para palestras, iniciando com a abordagem de Maria Cavalcante Vicente, que apresentou um balanço do projeto "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa em Rondônia"
Ela explicou que a expectativa média de vida no Brasil é de 75 anos. Rondônia tem uma das menores expectativas de vida do país, de apenas 72 anos. Ela lamentou que a política de saúde tem se concentrado apenas na vacina contra a gripe. "Temos longas filas para atendimento e agendamento de exames e cirurgias, que esperam meses para a realização dos procedimentos. Num desrespeito aos idosos, que morrem à espera de atendimento", desabafou.
Maria Cavalcante falou ainda sobre o acesso gratuito, garantido em lei, para idosos em ônibus intermunicipais. "Mas, há uma ressalva na lei, que garante somente duas vagas por ônibus e exclui esse direito nos casos dos chamados ônibus executivos, que representam 80% da nossa frota. Outro direito desrespeitado é quanto ao tempo da reserva da vaga, que pode ser de até três horas antes do embarque, mas empresa obriga a reserva com 60 dias anterior ao embarque".
Segundo ela, "é preciso que os órgãos de controle possam atuar com muito cuidado, para garantir o cumprimento da lei que assegura esse direito".
A violência também foi abordada por Cavalcante, destacando que a violência doméstica é uma situação que precisa ser enfrentada. "Rondônia não tem delegacia especializada em tratar de casos envolvendo a pessoa idosa. Muito em breve, teremos mais idosos na nossa população do que crianças de até cinco anos. É uma realidade que precisa ser enfrentada, pois é uma população crescente e que necessita de amparo do Estado", observou.
Em seguida, Maria José de Souza da Abraz, falou sobre os desafios de se enfrentar a falta de informações e de acolhimento aos idosos com Alzheimer, doença que já atinge um percentual significativo da população brasileira. "Estudos apontam que 11,5% dos idosos com mais de 65 anos, estão acometidos da doença, em níveis que variam de cada pessoa. O Governo não pode continuar ignorando essa demência e passar a oferecer tratamento, acompanhamento e acolhimento a esses pacientes", completou Maria José.
A última intervenção foi de Jean Claudio Silva Santos, fiscal de transportes do DER, "Hoje, o passe livre é acessado a partir dos 60 anos. Isso representou um aumento significativo na emissão do passe livre. Por exemplo, um idoso que precisa vir do interior para a capital, para fazer algum tratamento de saúde, por exemplo, pode acessar esse benefício e buscar a sua gratuidade", relatou.
Plateia
Logo a seguir, foi facultada a possibilidade de questionamentos da plateia presente ao auditório da Assembleia. A senhora Aurora, que é de Costa Marques, reforçou a necessidade de os municípios criarem, dentro das pastas de Ação Social, casas de apoio aos idosos.
"Temos muitos municípios pequenos, distantes um do outro e que precisa de criar seus próprios espaços, para oferecer
Moisés, de Seringueiras, ressaltou a luta que tem sido feita para defender os direitos da pessoa idosa. "Não apenas ter lei, mas fazer valer as leis de defesa do idoso".
Ivone, de Alvorada do Oeste, aproveitou para questionar sobre o passe livre. "Ainda temos dificuldades de acessar ao passe livre. Existe a lei, mas a prática do direito ao transporte, tem sido difícil. Lá em Alvorada, a carteira demora de 30 a 60 dias para chegar, é muito tempo. Quando chega a carteira, ainda tem o agendamento e perdemos mais tempo de novo. Proponho que a renovação da carteira, que é hoje a cada dois anos, seja revogada e não precise mais ser feita".
Arlindo Morais, de Vilhena, ressaltou que ele, a exemplo de outros idosos que moram na roça, possam ter apoio para se deslocarem à cidade, em busca de atendimento médico. "Quem não tem um veículo, precisa procurar carona ou ir de carroça. Que olhem para nós que moramos na roça, pois precisamos desse atendimento, para irmos nos tratar na saúde", observou.
Maria Ciça, de Chupinguaia, observou que todo mundo sabe dos direitos dos idosos. "Mas, a maioria dos direitos ficam no papel, apenas. Em Vilhena, temos dificuldades no hospital regional, com idosos internados e que precisam de remédio e não tem e a família precisa fazer vaquinha e comprar", disse.
Adelícia, de Rolim de Moura, reclamou da falta de acesso dos idosos aos serviços de saúde. "Com esse tratamento que recebemos na saúde, nós estamos lascados! É muito difícil".
Ilza Maia, de Porto Velho, lembrou que há uma lei que garante a passagem gratuita em ônibus, mas que ao procurar esse direito, não conseguiu. "Só consegui pagar metade do preço, não conseguir garantir a passagem gratuita. Essa lei só funciona no papel. Precisa cuidar disso, precisam fiscalizar e esclarecer direito aos idosos o que a gente pode ter de benefícios".
A vereadora de Ji-Paraná, Ida Fernandes (PV), afirmou que "muitos me conhecem como Ida dos idosos e sofro preconceito com isso. Muita gente se refere ao meu gabinete, de forma preconceituosa, como um asilo. Quero alertar para a necessidade de cuidarmos da saúde dos idosos, especialmente na visão, pois temos muitos ficando cegos e não se faz nada, nem mesmo cirurgias de cataratas. Abrace essa causa, deputado Lazinho".
Debates
Ricardo Freire, do DER, assegurou que o órgão está sempre atuando para facilitar o acesso ao passe livre e também ao direito de vaga no transporte intermunicipal. "Estamos ampliando a fiscalização nos ônibus e buscando sempre aprimorar o serviço. Nós sugerimos que, nos novos contratos de transporte público em Rondônia, possam ser identificados os números de passe livre dos idosos que estão sendo transportados naquele ônibus".
Deusdedi Alves reforçou a necessidade de se criar uma delegacia especializada aos idosos. "São muitos idosos sofrendo violência doméstica, física, sexual, a negligência, psicológica e outros problemas. Precisamos de uma delegacia especializada para tratar desses e de outros casos".
Alessandra Lunas disse que os desafios são muito grandes e que, à medida que a população envelhece, a necessidade de direitos e de proteção aos idosos, aumenta. "Estamos nessa semana, debatendo essa temática do idoso aqui na capital. O desafio não é apenas garantir os direitos já conquistados, mas também evitar que a legislação retroceda. Mexer em direitos, deixar os idosos ainda mais desamparados", completou.
Ana Negreiros afirmou que a prefeitura de Porto Velho tem atuado para ofertar políticas públicas aos idosos. "Todas as sextas-feiras, participo das ações no Centro de Convivência do Idoso e a energia deles, que nos motiva a trabalhar. Amanhã (15), é Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e precisamos somar forças para trabalhar pela terceira idade e enfrentar essa luta. Nosso projeto é de construção do Centro de Longa Permanência aqui na capital e peço o apoio aqui da Assembleia Legislativa".
A secretária adjunta da Seas destacou a necessidade de trabalhar política integradas, com estratégia de ações que permitam levar direitos e benefícios aos idosos. Liana Lima aproveitou para mostrar alguns pontos da reforma da Previdência, que atingem aos trabalhadores rurais e os beneficiários com até um salário mínimo.
Eduardo Kassuga disse que, "se há uma manifestação constante de retirada de direitos dos idosos, isso provoca a nossa atuação, que não é destinada às ações individuais, mas coletiva. Ouvimos aqui muitas reclamações para a área da saúde, o que nos preocupa bastante e vamos buscar um diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde, para tentar melhorar esse atendimento aos idosos".
O defensor Sérgio Muniz disse que a Defensoria existe para defender os interesses e direitos também dos idosos. "Compareçam aos núcleos da Defensoria e exponham suas demandas, para que possamos fazer os devidos encaminhamentos. Estamos à disposição de todos e é ouvindo a população que podemos traçar metas de trabalho", observou.
Encaminhamentos
Ao finalizar, Lazinho aproveitou para se manifestar sobre a reforma da Previdência. "Discutimos esse tema aqui nesta Casa e fizemos mais de 20 audiências nesse Estado. Um homem rural se aposentar aos 65 anos, quem puxou cabo de enxada sabe que não é fácil. Outro ponto é cobrar das empresas que devem para a Previdência, que o Governo não se pronuncia sobre isso", observou.
Ele acrescentou a necessidade de gerar emprego, para aumentar a contribuição e garantir a capitalização do arrecadado. "Tem que se fazer a reforma de cima para a baixo", garantiu.
Entre os encaminhamentos, a criação de delegacias especializadas do Idoso, com regionais no interior. "Vou encaminhar a criação da semana estadual de enfrentamento da violência contra o idoso e o dia estadual de enfrentamento da violência contra o idoso. Também vamos discutir a fiscalização das passagens e a melhoria do acesso ao serviço, com a possibilidade de ampliação, com oferta de incentivos, por exemplo", finalizou Lazinho.
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