Porto Velho, RO – Na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara de Porto Velho corrigiu uma injustiça histórica relacionada aos servidores da Casa de Leis Municipal. O ato oficial de hoje sacramenta o levantamento iniciado na gestão de Maurício Carvalho, do PSDB, que comandou a Câmara durante o primeiro biênio.
A canetada do presidente Edwilson Negreiros (PSB), acompanhada pela rubrica de seus pares, garantiu, via decreto, a atualização de níveis e faixas salariais a todos os servidores do Poder. Além disso, promoveu o pagamento imediato de pendências e resíduos trabalhistas a onze aposentados.
Ao todo, num único dia, mais de R$ 1 milhão foi destinado pelo Poder a fim de garantir todos os direitos desses aposentados. Entretanto, com a atualização da faixa salarial aos remanescentes, incluindo efetivos e à disposição, a soma chega a 68 servidores beneficiados, entre ativos e aposentados.
O controlador-geral ajunto Luiz André Duarte, que começou a trabalhar na Casa de Leis em 92, quando tomou posse, destacou o comprometimento conjunto iniciado pelo mandato presidencial de Maurício Carvalho e encerrado agora pelo vereador Edwilson Negreiros.
“Realmente o comprometimento todo começou com o vereador Maurício Carvalho à época. Ele deu o pontapé inicial, e, agora, o presidente Edwilson Negreiros encerra a questão com a assinatura do decreto. Foi um trabalho em grupo primordial e faz justiça aos servidores desta Casa”, pontuou.
No mesmo dia, saiu da Câmara de Vereadores a ordem de pagamento para custear as pendências dos funcionários públicos inativos.
“Nós temos hoje a honra de corrigir essas diferenças salariais desses onze servidores já aposentados, que estão fora da folha de pagamento da Câmara e passarão e receber seus dividendos através do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM)”, destacou o presidente Edwilson Negreiros.
Ele fez questão de frisar que a Câmara está pagando as diferenças desde já.
Edwilson Negreiros criou uma Comissão Especial para elaborar novo planejamento com a intenção de levantar, caso a caso, a situação daqueles servidores já aposentados “e que não tiveram o devido enquadramento de suas faixas salariais. Eles também irão receber esse benefício”, garantiu o vereador.
Outros servidores estão em processo de aposentadoria, o que deve ocorrer definitivamente nos próximos dias.
“E no dia 1º de junho, a Comissão Especial começará a receber todos os documentos dos que passaram no concurso público. Não estou chamando nem um nem dois, estou chamando todos! E eles irão entregar a documentação para entrar em atividade o quanto antes, de forma digna, dentro da Casa de Leis”.
O ex-presidente Maurício Carvalho acrescentou;
“Estou muito feliz, satisfeito e com o sentimento de dever cumprido. Presidi esta Casa por dois anos e sempre fui muito bem recebido por todos os servidores. Lamentavelmente, há muitos anos esses funcionários estavam com seus direitos atrasados, suprimidos. Hoje, felizmente, isso foi corrigido”.
Honra ao Mérito
O presidente também fez questão de condecorar os onze servidores aposentados que aguardavam ansiosamente a correção de suas discrepâncias residuais. Há, entre eles, funcionários com 42 anos de serviços prestados à Câmara Municipal.
Pela garra, paciência, serviços prestados ao Município de Porto Velho e toda a sua população, a láurea foi distribuída a eles logo após a assinatura do decreto que os beneficiou.
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