O relator do processo, desembargador Miguel Monico, ressaltou que a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos previstos
Mesmo com a criança no colo, a vítima conseguiu deixar o apartamento. Ao atravessar a via pública, foi novamente alcançada e agredida com puxões de cabelo e empurrões