O texto aborda casos práticos e mostra como o ativismo judicial preenche lacunas deixadas por outros poderes estatais, promovendo práticas normativas e de responsabilização ambiental
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho em 19 de dezembro de 2025 e reconheceu a prática do crime de organização criminosa