Ministros analisam se são constitucionais as leis estaduais do Texas e da Flórida que impedem moderação de conteúdo e a exclusão de postagens pelas empresas de mídia social. As legislações, aprovadas em 2021, atendem queixas de políticos conservadores.

Escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas

A proposta de resolução será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise e posterior publicação

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Espaço Mulher, à rua Antônio Lourenço Pereira de Lima

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Desde início da pandemia, foram registrados quase 27,5 mil casos