O enunciado da Ordem Executiva que implementa a medida faz menção à conversa telefônica do Presidente Lula com o Presidente Trump em 6 de outubro, quando decidiram iniciar as negociações
Ao aderir ao sistema, municípios se tornam aptos a conferir selo para estabelecimentos da agroindústria, que passam a poder comercializar seus produtos e derivados de origem animal em todo o país