A autorização tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelos governos federal e estadual
A entrega aconteceu no edifício-sede da Instituição e foi realizada pela chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini.