Tribunal de Contas recebeu representação do Ministério Público de Contas sobre adesão à ata de registro de preços e determinou que o gestor apresente processo administrativo em cinco dias, sob pena de multa
Procedimento será realizado na modalidade Concorrência Pública, do tipo Maior Preço. Concessão onerosa prevê o investimento de R$ 17 mil na reforma e manutenção dos espaços