Segundo nota encaminhada à redação, a "Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) informa que as aquisições foram realizadas dentro da legalidade"
Uma ferramenta, criada pela Lei Federal nº 13.431-2017 e que integra o conjunto de ações para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência