Para o parlamentar por Rondônia, além de focar somente nas ações do Executivo federal, o documento não detalha a linha de investigação sobre possíveis irregularidades
A proposição é de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) e visa promover ações de políticas públicas para combater as violências contra as mulheres.
A seleção respeita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo transparência e igualdade de condições aos candidatos