Considerando o Decreto Estadual n. 25.470, de 21 de outubro de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia
O acordo, proposto pelo Promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto, objetiva a organização e o estabelecimento de responsabilidades durante os dias 21 a 24 de setembro