A convocação entra em vigor na data de sua publicação e ocorre após a homologação do resultado final do certame, conforme a legislação municipal vigente
Sentença da 3ª Vara Cível de Ji-Paraná determinou remoção de postagens, proibição de novas publicações sobre imagem pessoal e familiar da autora e pagamento de R$ 3 mil por danos morais. Cabe recurso