Lei sobre invasões em Resex Jaci-Paraná repercute; Cassol e Expedito conquistam vitórias na Justiça; Glauber Braga chega a Rondônia e vê esquerda esvaziada

CORREDORES ECOLÓGICOS: DEFINIÇÃO E IMPORTÂNCIA

CARO LEITOR, o que são corredores ecológicos? Quais são as suas importâncias? Corredores ecológicos é o nome dado às áreas florestais que têm por finalidade conectar áreas florestais fragmentadas, sejam no mesmo ecossistema, sejam em ecossistemas diferentes. Esses corredores ecológicos apresentam uma importância ecossistêmica muito grande para a natureza e o meio ambiente. Por quê? Primeiro, por serem áreas protegidas por lei. Segundo, por criarem um ambiente favorável para a preservação da fauna, da flora e, na sua grande maioria, das nascentes de água. Além disso, a circulação de animais, povos tradicionais e a continuidade de ecossistemas estão ligadas às condições ambientais para o desenvolvimento da biodiversidade do mesmo. Rondônia conta com um corredor ecológico e a Resex Jaci-Paraná faz parte dele. Essa última é classificada como unidade de uso sustentável, ou seja, permite a presença humana, mas com regras voltadas à conservação e preservação.

Resex

As Reservas Extrativistas – RESEX, foram pensadas para proteger as florestas e as comunidades tradicionais e o modo de vida baseado na extração de produtos da floresta, como látex, castanha, açaí e outros.

Jaci-Paraná

A Resex Jaci-Paraná foi criada em 1996, com cerca de 200 mil hectares, localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Tal reserva é classificada como unidade de uso sustentável, ou seja, permite a presença humana, mas com regras voltadas à conservação e preservação da fauna e da flora.

Notoriedade

A Assembleia Legislativa de Rondônia ganhou notoriedade negativa essa semana na Globo News e outros canais de televisão, bem como nos perfis ambientais nas redes sociais do país e do mundo por conta da Lei Complementar nº 1.274/2025 de autoria do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB).

Ilegal

A Lei Complementar nº 1.274/2025 regulariza quem invadiu irregularmente a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná para criação de gado e formação de lavoura. A LC também “perdoa” multas por crimes ambientais e cancela processos judiciais relacionados à ocupação ilegal.

Derrubaram

O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) vetou a Lei Complementar nº 1.274/2025 por questão de consciência em relação à necessidade de preservar uma das principais áreas do corredor ecológico de Rondônia. Porém, os parlamentares derrubaram o veto e decidiram promulgar a lei por conta própria.

Campanhas

Instituições de defesa do meio ambiente veem problemas na Lei Complementar nº 1.274/2025. Neste caso, ONGS fazem campanhas nas redes sociais, ganham força nos canais de televisão abertos e fechados. Recebi 22 e-mails de ONGS e de ambientalistas de notoriedade nacional que entraram em contato via redes sociais e, por sua vez, me enviaram textões criticando a referida lei.

Pastoral

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) solicitou uma reunião com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para discutir possíveis medidas em relação à Lei Complementar nº 1.274/2025, fruto da CPI das Reservas Ambientais criada no governo Confúcio Moura (MDB). A lei também enfrenta a reação de Dom Roque Paloschi, arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Porto Velho, indigenista e ecologista, considerando a sua trajetória como bispo em Roraima.

Solução

A Resex Jaci-Paraná, bem como o Bico do Parque de Guajará-Mirim, que fazem parte do principal corredor ecológico de Rondônia, é um tema sensível e vive sob constante ameaça de invasão por grileiros, laranjas e invasores de terra profissionais. Contudo, faz-se necessário encontrar uma solução pacífica para as famílias residentes nessas áreas.

Criticaram

Setores da esquerda criticaram a coluna por conta da crítica que fizemos à medida provisória do presidente Lula (PT) que garante gratuidade na conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas com consumo até 80 kWh. Outros 55 milhões terão as tarifas reduzidas. Esta faixa é de renda per capita de meio a um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh.

Peixe

Quem vai pagar essa conta de gratuidade na conta de energia como medida eleitoreira é a classe média e a maioria dos indivíduos que vivem na pobreza relativa. Daí eu pergunto: Por que o governo do PT, em vez de ensinar a pescar, dá o peixe? Neste caso, ensinar as pessoas a estudar e trabalhar por meio de políticas públicas sérias no sentido de promover de verdade a emancipação dos cidadãos que vivem na pobreza absoluta. 

Novidades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 12/2020, que extingue a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeitos, amplia os mandatos políticos para cinco anos e unifica todas as eleições a partir de 2034, traz também outras novidades. Assunto que rendeu debate durante a semana.

Reeleição

A PEC 12/2020 prevê que quem substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição não poderá disputar a reeleição. Por exemplo, se determinado governador renunciar ao cargo para disputar uma vaga ao Senado Federal, o vice-governador que assumir o cargo por seis meses não poderá disputar a reeleição.

Regra

A PEC 12/2020 permite que os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, bem como o presidente da República e governadores nas eleições de 2026, ainda poderão se reeleger. A regra vale integralmente a partir das eleições de 2028 para prefeitos e 2030 para presidente e governadores.

Transição

Existem na PEC 12/2020 as regras de transição. Neste caso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, todos os mandatos terão cinco anos. Já os senadores eleitos em 2026 e 2030: 8 anos; em 2030: 9 anos; em 2034: 5 anos.

Aprovar

No plenário do Senado, a PEC 12/2020 precisará do voto de 49 dos 81 senadores em dois turnos para ser aprovada. Sendo aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados Federais, onde também precisa de 3/5 dos parlamentares para aprovar em dois turnos.

Mudanças

As mudanças previstas pela PEC 12/2020 diminuem o uso da máquina pública para fins eleitoreiros na reeleição. Economia com o custeio de realizar o pleito eleitoral e do financiamento de campanhas. Por sua vez, renovação política com mais frequência.

Cassol

O TJRO, por unanimidade da 1ª Câmara Especial, reconhece cumprimento de acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e extingue ação de improbidade contra o ex-governador Ivo Cassol (PP). Cassol, com seu corpo jurídico, advogados Juacy Louras e Manoel Veríssimos, está trabalhando para ficar apto para concorrer ao Palácio Rio Madeira nas eleições de 2026.

Expedito

Depois de 15 anos, o ex-senador Expedito Júnior é absolvido pelo TSE. O ministro André Ramos Tavares considerou frágeis as provas que embasaram a condenação do ex-senador por suposta falsidade ideológica na campanha de 2010 ao governo de Rondônia.

Glauber

O deputado federal Glauber Braga (PSOL) estará amanhã (24) em Porto Velho com sua Caravana #GlauberFica. O evento é em defesa da permanência de Glauber na Câmara dos Deputados após sofrer processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Inclusive, por diversas vezes, a coluna tratou do tema e defende que Glauber seja punido apenas com a suspensão do mandato por alguns meses.

Evento

O evento de apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL) está sendo organizado pelo PSOL rondoniense, setores da extrema-esquerda e de movimentos sociais. Glauber, repito, estará amanhã (24), às 16h, nas escadarias da UNIR, participando do evento de apoio em defesa do seu mandato. Sinceramente, um local inapropriado e comparável aos eventos patrocinados pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE, a esquerda não amadurece e pensa que ainda está no movimento estudantil.

Esquerda

O deputado federal Glauber Braga (PSOL) vai se deparar com uma esquerda rondoniense sem vereadores na Câmara Municipal de Porto Velho, sem deputado federal, sem prefeitos e uma quantidade mínima de vereadores no interior. Na Assembleia Legislativa, apenas uma deputada estadual e nenhum representante no Congresso Nacional. Se depender do peso político da representação da esquerda rondoniense em escala nacional, estadual e local para fazer pressão, Glauber sai daqui cassado.

SUFRAMA

O ex-chefe de gabinete do governador Confúcio Moura (MDB – hoje senador), Waldemar Albuquerque, assumiu no ano passado a coordenação da SUFRAMA em Rondônia. Waldemar é muito habilidoso, moderado e conciliador. À frente do órgão, está fazendo um grande trabalho de modernização e implantação de projetos de PD&I em parceria com o IFRO.

Sério

Falando sério, os corredores ecológicos são de suma importância para a conservação da biodiversidade, pois permitem que as espécies interajam entre si e com o ambiente. Além disso, aumentam as chances de sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção e fortalecem os ecossistemas.