Justiça de Rondônia ordena Rafael "é o Fera" a parar de publicar enquetes; ele pode ser multado em R$ 6 mil

Porto Velho, RO – A Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Ariquemes (RO) julgou parcialmente procedente a representação feita por Carla Redano, prefeita e candidata à reeleição nas eleições de 2024, contra o ex-candidato a prefeito Rafael Bento Pereira, conhecido como Rafael "É o Fera".

A ação foi motivada pela realização de uma enquete no Instagram de Pereira, prática proibida pela legislação eleitoral após 15 de agosto do ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997.

A juíza eleitoral Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti, responsável pelo caso, determinou que Rafael Bento Pereira se abstenha de realizar novas enquetes ou pesquisas não registradas, sob pena de multa de R$ 6 mil em caso de reincidência. Na sentença, ficou claro que, apesar de o representado ter retirado a enquete após liminar, tal cumprimento não resultaria na perda do objeto da ação.

A magistrada reconheceu a irregularidade, destacando que a enquete, acessível ao público, violava a Resolução nº 23.600, que proíbe esse tipo de levantamento durante o período eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado pela procedência da ação e pela aplicação de sanções, enquanto a defesa de Rafael Pereira solicitou a improcedência da ação, argumentando a retirada da enquete como medida suficiente. No entanto, a juíza ponderou que o cumprimento da liminar não isentava o candidato da responsabilidade pela infração cometida.

A decisão não previu a aplicação imediata de multa, uma vez que a legislação eleitoral não prevê penalidade pecuniária para a realização de enquetes informais, conforme jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contudo, foi determinado que qualquer nova infração resultaria em sanção financeira.

As partes foram notificadas sobre a decisão e o MPE será informado. Caso haja recurso, a parte contrária terá um prazo de um dia para apresentar contrarrazões.

Os termos:

"[...] Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação em face do Representado Rafael Bento Pereira para que se abstenha de realizar enquete, bem como, se abstenha de inserir novas enquetes ou pesquisas e se abstenha de propaga-las, sob pena de multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Intimem-se a parte. Ciência ao MPE.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no de 01 (um) dia.

Não havendo recursos, comprovado o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos.

Serve a presente como Mandado/Ofício/Carta Precatória.

Ariquemes, data certificada.

MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI

Juíza eleitoral [...]"