5ª Promotoria de Justiça de Cacoal apura possível deterioração de material público enquanto prefeito não executa serviço

Porto Velho, RO – A 5ª Promotoria de Justiça de Cacoal, em atuação no estado de Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000005/2024, referente à Portaria de Instauração nº 000019, que deu origem ao Procedimento Preparatório n° 2023.0005.003.37822.

O objetivo desse procedimento é investigar uma suposta malversação de recursos públicos relacionados ao convênio 037/2022/PGE/DER-RO.

Segundo o teor da portaria, o convênio em questão foi licitado e houve pagamento para uma empresa responsável pela aquisição de materiais para o manilhamento das vias. No entanto, há suspeitas de que o material adquirido esteja se deteriorando sem que o Prefeito Municipal execute o serviço correspondente.

A portaria destaca que o procedimento preparatório foi instaurado por conversão da Notícia de Fato nº 2023.0005.003.37822, indicando a seriedade com que o Ministério Público de Rondônia está tratando o assunto.

O documento foi assinado eletronicamente em 6 de março de 2024 por um auxiliar do Ministério Público, e sua autenticidade pode ser verificada por meio do Diário Oficial do órgão. 

Essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades responsáveis em fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos, garantindo a transparência e a legalidade nas ações governamentais.

CONFIRA: